Cobrança abusiva de juros por atraso em faturas de gás - Consigaz
Em réplica
São Paulo - SP
29/05/2026 às 07:36
ID: 250007245
Gostaria de registrar reclamação contra a Consigaz, devido à cobrança abusiva de juros por atraso no pagamento de faturas.
Em contato com Milena do setor de cobrancas da empresa, pedi os boletos que eu estou em atraso para regularização imediata. Antes tentei pagar cada boleto e verifiquei que os juros sao abusivos. Verifiquei que se trata de multa fixa de 2% e juros DIÁRIOS de 0,33%, o que corresponde a aproximadamente 10% ao mês, valor extremamente elevado e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o art. 52, 1 do CDC, em contratos de fornecimento de serviços ao consumidor, os juros moratórios não podem ultrapassar 1% ao mês, salvo disposição legal específica, o que não se aplica a este tipo de serviço essencial (fornecimento de gás).
Segundo Milena nao há redução dos juros na negociação em nenhuma hipotese, e que ela me enviaria os boletos com valores originais e na próxima fatura seriam gerados os juros totais.
Realizei o pagamento no dia 14.05 por meio dos boletos enviados por ela, alguns com juros alguns sem e no dia 28.05 recebi um novo boleto com vencimento de 15.06 com uma fatura de 5 mil!
A empresa optou por concentrar encargos acumulados de diversos períodos em uma única fatura, desvirtuando a natureza da conta mensal de consumo e criando um valor artificialmente elevado, prática que dificulta a quitação, fere a boa-fé objetiva e viola o dever de equilíbrio contratual.
Não houve apresentação clara, detalhada e individualizada da composição desses encargos ao longo do tempo, violando o direito à informação adequada e clara, previsto no art. 6, III, do CDC.
Peço que verifiquem com a máxima urgência pois ainda tenho que pagar a taxa de cartório pelo protesto e com esses juros, infelizmente nao tenho como pagar a próxima fatura.
Diante disso, reitero o pedido de:
Revisão da cobrança;
Exclusão ou redução substancial dos juros e multas abusivos;
Reemissão de fatura compatível com o consumo real.
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 15:11
Olá Fabiana, tudo bem?
Após análise, identificamos que os valores cobrados são decorrentes de atrasos em pagamentos de boletos anteriores, motivo pelo qual os encargos são devidos e, neste caso, não é possível realizar a isenção total.
No entanto, buscando auxiliá-la, conseguimos aplicar uma redução nos juros, a fim de viabilizar a regularização do pagamento.
Caso tenha interesse em seguir com a condição disponibilizada, pedimos, por gentileza, que nos informe para que possamos dar continuidade ao atendimento.
Registramos sua reclamação no protocolo *****.
Atenciosamente,
Juliana
Consigaz
Réplica do consumidor
30/05/2026 às 15:14
A empresa optou por concentrar encargos acumulados de diversos períodos em uma única fatura, desvirtuando a natureza da conta mensal de consumo e criando um valor artificialmente elevado, prática que dificulta a quitação, fere a boa-fé objetiva e viola o dever de equilíbrio contratual.
Não houve apresentação clara, detalhada e individualizada da composição desses encargos ao longo do tempo, violando o direito à informação adequada e clara, previsto no art. 6, III, do CDC. Foi enviado uma relação "não clara" que nao diz qual o valor original, qual o juros ja pago nos boletos, fizeram uma redução, nao houve isenção, e afirmaram que os juros e multa totalizam aproximadamente 9%.
Ainda nao estou satisfeita com a solução.
Eu realizei pagamento de juros abusivos e nao previstos e ainda por cima agora recebo com mais juros.
Diante disso, reitero o pedido de:
Revisão da cobrança, considerando que já paguei juros abusivos nas faturas, os da nova fatura deveriam ser isentos;
Reemissão de fatura compatível com o consumo real.