Falta de Informação e Comprovação do Registro de Marca no INPI

Question

NOTIFICAÇÃO FORMAL SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESTITUIÇÃO DE VALORES
Prezados,
Em 07/07/2023 contratei os serviços desta empresa para realização de pedido de registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Desde então, não obtive retorno claro quanto ao andamento do processo, número de protocolo, comprovação de depósito ou qualquer informação formal que comprove a efetiva execução do serviço contratado.
Ressalto que a ausência de transparência e a dificuldade de contato configuram falha na prestação de serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente quanto ao dever de informação (art. 6, III) e à responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14).
Diante disso, notifico formalmente para que no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis:
Seja fornecido o número do processo junto ao INPI;
Seja apresentada comprovação do protocolo do pedido de registro;
Seja informado o atual estágio processual.
Na ausência de comprovação da efetiva prestação do serviço, requer-se a restituição integral dos valores pagos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais.
O não atendimento desta notificação ensejará adoção das medidas cabíveis, inclusive junto ao PROCON e ao Juizado Especial Cível.
Aguardo manifestação formal.
Atenciosamente,
*****

Accepted Answer

Olá, Jessica. Tudo bem?

Primeiramente, queremos nos desculpar por qualquer desconforto ou insegurança que você tenha sentido em relação ao andamento do seu processo. Entendemos que a falta de clareza na comunicação pode gerar preocupação, principalmente quando se trata de um investimento importante como o registro de marca.

Agradecemos pela conversa que tivemos hoje via WhatsApp. Mesmo não tendo sido possível falar por telefone, conseguimos esclarecer seus questionamentos, explicar os prazos praticados pelo INPI e detalhar a etapa atual do seu processo. Reforçamos que o tempo de análise é determinado exclusivamente pelo INPI, e que após o protocolo - que lhe foi enviado - o andamento depende do fluxo interno do órgão.

Durante nossa conversa, também mostramos que houve tentativas anteriores de contato telefônico e envios de e-mails com informações sobre o processo. Nosso compromisso sempre foi manter você abastecida de informações e à par de cada etapa, como é com cada cliente nosso.

Reforçamos ainda, que você pode acompanhar o andamento do seu pedido tanto pela Área do Cliente quanto pelo nosso aplicativo, onde as atualizações ficam disponíveis. Além disso, sinta-se à vontade para me contatar diretamente, em caso de qualquer necessidade de novos esclarecimentos ou dúvidas sobre seu processo de registro.

Jessica, seguimos totalmente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e garantir que você se sinta segura e acompanhada em cada etapa do processo.

Sucesso Jessica!

Atenciosamente,

Israel Riella
Equipe Consolide

Falta de Informação e Comprovação do Registro de Marca no INPI

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor