Insatisfação com a Consolide Assessoria Empresarial Online LTDA devido à falha na prestação de serviço de registro de marca no INPI e falta de suporte.

Question

Venho por meio desta reclamação formal registrar minha insatisfação com a empresa CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA, em razão da falha na prestação dos serviços de registro de marca junto ao INPI, devidamente contratados e pagos.

O processo de registro de marca foi iniciado em 05/10/2023. Em 06/02/2024, foi apresentada uma oposição ao pedido de registro perante o INPI.

Diante desse fato, a CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA informou que seria necessária a apresentação de defesa administrativa da oposição, serviço este que foi devidamente pago, inclusive com valor adicional ao que havia sido inicialmente ajustado com o setor comercial da empresa, para que fossem adotadas as medidas técnicas e jurídicas cabíveis.

Ocorre que, até a presente data, o processo permanece no sistema do INPI com o status de em exame de mérito, sem conclusão, mesmo após a apresentação da oposição e após o pagamento da defesa.

A empresa CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA informa que tal situação não depende dela, alegando que se trata exclusivamente de prazo do INPI. Todavia, tal justificativa não afasta sua responsabilidade contratual quanto ao acompanhamento técnico do processo, prestação de informações claras ao cliente e comprovação das providências efetivamente adotadas.

Não foram apresentados:

-Relatório técnico das ações realizadas;

-Comprovação documental do conteúdo da defesa apresentada;

-Previsão objetiva de desfecho;

-Estratégia jurídica em caso de indeferimento;

-Comunicação clara e periódica com o consumidor.

A única resposta fornecida tem sido a orientação genérica para que se aguarde, o que demonstra ausência de acompanhamento efetivo, violando os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do dever de informação.

Ressalte-se que o serviço contratado não se restringe ao simples protocolo inicial do pedido, mas compreende o monitoramento do processo administrativo, a atuação técnica diante de eventual oposição e a orientação adequada ao cliente, sobretudo quando há cobrança adicional para apresentação de defesa.

Dessa forma, resta caracterizada a falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, considerando que:

-houve pagamento por serviço específico (defesa da oposição);

-o processo encontra-se parado há período excessivo sob a justificativa genérica de exame de mérito;

-inexiste comprovação objetiva das medidas adotadas;

inexiste prazo definido para solução;

-há prejuízo à segurança jurídica da empresa contratante.

O lapso temporal já ultrapassa o que se considera razoável para um procedimento administrativo acompanhado por empresa especializada, sendo incompatível com a expectativa legítima do consumidor que contratou uma assessoria profissional para condução do registro de marca.

A conduta da CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA gera insegurança jurídica, prejuízos comerciais e caracteriza descumprimento do dever de informação e eficiência na execução do serviço contratado.

Esta reclamação tem por finalidade buscar solução para o caso concreto e alertar outros consumidores e empresas que pretendam contratar a CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA para serviços de registro de marca no INPI, acerca da ausência de suporte adequado após o surgimento de intercorrências no processo.

Accepted Answer

Olá, Wilson. Tudo bem?

Agradecemos a oportunidade de conversarmos hoje por telefone e de podermos tratar sua reclamação com a atenção e a seriedade que ela merece. Pedimos desculpas por eventuais falhas na comunicação, especialmente no que diz respeito ao realinhamento de expectativas sobre os prazos do INPI, após as intercorrências ocorridas no seu processo.

Durante nossa conversa, pudemos revisar todo o histórico do seu pedido de registro de marca, iniciado em 05/10/2023 e publicado pelo INPI em 24/10/2023, bem como esclarecer de forma detalhada o impacto da oposição apresentada em 06/02/2024. Reforçamos que, com a sua anuência, realizamos a manifestação à oposição, serviço técnico-jurídico que foi devidamente executado e protocolado, etapa essa que, por si só, naturalmente amplia os prazos de análise do INPI, estendendo a etapa do processo para o exame de mérito, que é de exclusiva responsabilidade do órgão público.

É importante destacar que, uma vez apresentada a defesa administrativa, não há novos atos processuais possíveis até a decisão do INPI, o que explica o status atual do processo. Ainda assim, reconhecemos que poderíamos ter sido mais claros e proativos na comunicação periódica, especialmente quanto aos prazos médios e às próximas possibilidades em caso de indeferimento ponto que alinhamos melhor na conversa de hoje.

Ficamos satisfeitos por termos conseguido esclarecer os fatos, ajustar as expectativas e, sobretudo, por transformar esse momento em uma aproximação ainda maior. Nos deixou muito contentes, inclusive, a possibilidade de avançarmos para uma parceria, já que identificamos uma forte afinidade entre o seu negócio e o nosso, com potencial de benefícios mútuos.

Seguimos à disposição para continuar acompanhando o seu processo, prestando todas as orientações necessárias, com transparência, responsabilidade técnica e compromisso com a sua segurança jurídica.

Atenciosamente,
Israel Riella
Equipe Consolide

Insatisfação com a Consolide Assessoria Empresarial Online LTDA devido à falha na prestação de serviço de registro de marca no INPI e falta de suporte.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor