Promessa de carta contemplada não cumprida e dificuldade em reaver o valor pago em consórcio

Prezada Eulice,

Esclarecemos que, em conformidade com a Lei Federal n 11.795/2008 e demais normativos emanados pelo Banco Central do Brasil, responsáveis por regulamentar o Sistema de Consórcio, a administradora tem por obrigação assegurar a todos os integrantes, de forma isonômica, a possibilidade de aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento.

Tais regulamentações estabelecem que a contemplação ocorre exclusivamente em assembleias mensais, por meio de sorteios e lances entre os consorciados ativos não contemplados, sempre condicionada à existência de recursos financeiros suficientes no caixa do grupo, o que impossibilita a administradora de prever ou garantir qualquer prazo para sua ocorrência. O que pode ser apresentado são médias históricas de lances realizados, as quais não vinculam percentuais ou resultados futuros.

Informamos que no contrato de adesão, composto pela proposta de adesão e regulamento, estão descritas, de forma clara, as regras para funcionamento do grupo de consórcio, em conformidade com a legislação vigente e as demais normas emanadas pelo Banco Central do Brasil.

Dessa forma, o Consórcio Araucária observa integralmente a legislação aplicável, não praticando promessa de contemplação.

Em relação ao pedido de ressarcimento dos valores pagos, esclarecemos que, conforme disposto nos artigos 22, 23 e 30 da Lei 11.795/2008 e no artigo 11 da Resolução 285/2023 do BACEN, além de estar previsto no contrato de adesão, a devolução dos valores pagos será efetuada mediante a contemplação nas assembleias mensais realizadas entre as cotas desistentes até o encerramento do grupo. Esse procedimento tem por finalidade garantir o princípio da isonomia entre todos os participantes e preservar a saúde financeira do grupo.

Quanto ao valor a ser restituído, informamos que sua apuração observa integralmente as disposições legais aplicáveis ao sistema de consórcios e as cláusulas contratuais correspondentes. Conforme a referida legislação, o consorciado excluído tem direito à restituição parcial dos valores pagos exclusivamente a título de Fundo Comum, não sendo passíveis de devolução os montantes destinados ao Fundo de Reserva, à Taxa de Administração e Seguro de Vida (se houver), conforme Art. 30 da Lei 11.795/08. O cálculo da restituição considera o percentual amortizado do valor do bem vigente na data da contemplação, sendo aplicadas as deduções (multas) previstas em contrato.

Dessa forma, considerando que a devolução ao consorciado desistente exige a contemplação via sorteio, sua espera assim como de todos os demais consorciados desistentes respeita a legislação prevista para o sistema de consórcio, e, consequentemente, o próprio CDC, já que há regulamentação própria sobre o assunto.

Reforçamos a importância de manter seus dados cadastrais atualizados para que possamos informá-lo sobre a contemplação nos sorteios mensais dos desistentes. Os resultados das assembleias podem ser acompanhados diretamente em nosso site:
https://servicos.consorcioaraucaria.com.br/assembleia-cotas-excluidas

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais de atendimento:
Central de Relacionamento / WhatsApp: 0800 400 7072
E-mail: [email protected]

Eulice resposta

Srs espero que vcs definam e resolvam a situação pois aqui não estamos falando apenas da devolução devida e sim da enganação de processa de carta contemplada, anos me sacrificando pra pagar e estou agora sem dinheiro e sem carta contemplada.
Espero que outras pessoas possam ficar atentas com promessas
Por na hora de vender uma maravilha mas para resolver é isso que tenho.
Dor de cabeça e prejuízo