Cobrança de taxa de permanência sem comunicação eficaz e solicitação de restituição de valores

Prezado Sr.,

A Colombo Administradora de Consórcios informa que analisou novamente a sua manifestação.

Conforme já esclarecido em atendimentos anteriores, o grupo ao qual a sua cota pertencia foi encerrado, sendo disponibilizado em 24/11/2022 o valor de R$ 8.747,37, referente à devolução de recursos.

A comunicação da disponibilização do valor foi realizada pelos meios previstos pela administradora na época, constando em nossos registros o envio de SMS para o telefone cadastrado e de correspondência simples para o endereço constante em seu cadastro.

Em relação à alegação de que deveria ter sido utilizada comunicação por e-mail, esclarecemos que não havia obrigação contratual ou legal de utilização desse meio específico para essa finalidade.

Quanto à cobrança da taxa de permanência, ela foi aplicada em estrita observância ao Regulamento do Grupo, que prevê:

Cláusula 17, inciso XII cobrança de taxa mensal de permanência de 5%, em favor da Administradora, incidente sobre os valores individuais e atualizados colocados à disposição dos consorciados e não reclamados, conforme o art. 35 da Lei n 11.795/2008, permanecendo sua incidência até que o crédito seja reclamado ou até que seu valor se torne inferior ao limite previsto no regulamento.

Dessa forma, a taxa foi aplicada mensalmente sobre o valor disponível, conforme previsto contratualmente.

Quanto ao pedido de apresentação da memória de cálculo, esclarecemos que a administradora não disponibiliza relatório específico contendo a evolução mensal dessa cobrança, sendo que as informações já foram integralmente prestadas ao senhor.

Esclarecemos ainda que, em cumprimento à legislação vigente e às determinações aplicáveis aos recursos não reclamados, os valores remanescentes foram posteriormente repassados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), motivo pelo qual atualmente os recursos passaram a seguir o procedimento definido pelos órgãos competentes.

Assim, não há fundamento para a restituição do valor pleiteado, uma vez que todos os procedimentos adotados observaram o contrato de adesão, o regulamento do grupo e a legislação aplicável.

Dessa forma, considerando que todas as informações pertinentes já foram prestadas, a administradora mantém os esclarecimentos anteriormente apresentados e permanece aguardando eventual regulamentação e comunicação oficial do Banco Central quanto aos procedimentos relacionados aos valores atualmente vinculados ao FGO.