Consórcio: Promessa de contemplação rápida não cumprida e dinheiro retido em grupo com lance alto

Prezado(a) S.r. Josias da Silva Tolentino
Em resposta à reclamação registrada no site Reclame Aqui, a empresa representante, vem, por meio desta, apresentar os seguintes esclarecimentos.
Inicialmente, lamentamos qualquer mal-entendido que tenha ocorrido durante o processo de adesão ao grupo de consórcio. No entanto, é fundamental esclarecer que todas as nossas operações seguem rigorosamente as normativas da Lei n 11.795/2008, que rege o sistema de consórcios no país.
1. DA INEXISTÊNCIA DE PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO
O sistema de consórcio é uma modalidade de acesso ao crédito baseada na união de pessoas com um objetivo comum. As contemplações ocorrem de duas formas exclusivas: sorteio ou lance, conforme estipula a legislação vigente. Não existe, sob nenhuma hipótese, a garantia ou promessa de data para a contemplação.
A alegação de que houve "garantia" de contemplação em 6 (seis) meses mediante oferta de 50% não encontra amparo na realidade do sistema de consórcios. O valor do lance necessário para a contemplação varia a cada assembleia, dependendo das ofertas dos demais consorciados do grupo, não havendo como a administradora prever ou garantir um percentual exato.
Reforçamos que o consumidor, ao assinar o contrato de adesão, declara ter ciência de todas as cláusulas, que são claras ao informar sobre as formas de contemplação e a ausência de qualquer tipo de promessa de contemplação com prazo determinado.
2. DA CONFISSÃO DE MÁ-FÉ E O DEVER DE INFORMAÇÃO
Causa-nos estranheza a afirmação do consumidor de que foi instruído pelo vendedor a mentir para a empresa, declarando que não havia recebido promessas de contemplação rápida. Essa confissão é de extrema gravidade, pois demonstra que o consumidor tinha plena ciência de que tal promessa era irregular e não era uma prática oficial da administradora.
Ao concordar em ocultar a verdade da empresa durante as chamadas de verificação (pós-venda), o consumidor assumiu o risco e agiu de má-fé, violando o princípio da boa-fé objetiva que deve nortear todas as relações contratuais, conforme o Código Civil.
A jurisprudência tem se posicionado de forma clara em casos semelhantes, afastando o direito à indenização quando o consumidor participa da ilicitude.

TJ-MG - Apelação Cível: AC 50133623120228130145Ao concordar em mentir para os empregados da administradora de consórcio, responsáveis pela verificação da higidez da atuação dos agentes encarregados das vendas das cotas de consórcio, a parte contratante não tem legítima expectativa decorrente do negócio, de forma que a sua frustação em tais condições não caracteriza dano moral. (fonte jus: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mg/1953870778)

Portanto, não pode o consumidor alegar ter sido enganado quando, por sua própria admissão, participou ativamente de um ardil para burlar os mecanismos de controle e segurança da administradora.
3. DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E DO FUNCIONAMENTO DO GRUPO
A alteração da empresa "Roma" para "Alpha", se de fato ocorreu, trata-se de mera formalidade administrativa, possivelmente relacionada à gestão dos grupos de consórcio, não alterando em nada as obrigações e direitos do consorciado previstos no contrato original.
Quanto à alegação de que o grupo só contempla com lances acima de 70%, reiteramos que os percentuais de lance são resultado da livre concorrência entre os membros do grupo em cada assembleia, um fato sobre o qual a administradora não possui qualquer controle ou gerência.
4. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a empresa representante, ora manifestante, rechaça veementemente as alegações de práticas abusivas ou propaganda enganosa. O relato do próprio consumidor evidencia que ele tinha conhecimento da irregularidade da "promessa" e optou por anuir com uma conduta reprovável, o que descaracteriza o vício de consentimento e afasta qualquer responsabilidade da empresa.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,

Ingrid Lima