TRÉPLICA NOTIFICAÇÃO FORMAL

Question

À empresa: Consórcio do Vale

Prezados,

A resposta apresentada por esta empresa revela tentativa clara de se eximir de responsabilidade, ignorando deliberadamente a prática abusiva cometida no momento da contratação.

1. DA CONDUTA ENGANOSA E ILÍCITA

Não há qualquer controvérsia quanto ao fato de que fui induzido em erro.

Fui atraído com promessa de:

liberação imediata de crédito
aquisição de veículo no mesmo dia
condições financeiras completamente distintas daquelas impostas posteriormente

Somente após iniciado o processo de assinatura fui informado de que se tratava de consórcio.

Essa conduta caracteriza, de forma inequívoca:

publicidade enganosa
omissão de informação essencial
prática abusiva

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tal prática é expressamente proibida e gera responsabilidade imediata do fornecedor.

A tentativa de se esconder atrás de contrato assinado é juridicamente ineficaz diante de vício de consentimento.

2. DA TENTATIVA DE MANIPULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO

A empresa invoca a Lei n 11.795/2008 de forma conveniente e distorcida.

Esclareço:

Essa lei NÃO protege contratos firmados sob [Editado pelo Reclame Aqui], omissão ou indução ao erro.
O que houve aqui não foi adesão regular, mas sim captação irregular de cliente mediante promessa [Editado pelo Reclame Aqui].

Portanto, NÃO se aplica:

devolucao por sorteio
espera até encerramento de grupo

Isso seria beneficiar a própria ilegalidade praticada pela empresa, o que é inadmissível.

3. DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E FALHA GRAVE

Nos termos do CDC:

a responsabilidade da empresa é objetiva
independe de culpa
basta a comprovação do dano e da falha

E a falha é evidente:

venda baseada em promessa [Editado pelo Reclame Aqui]
ausência de transparência
alteração substancial do objeto contratado

Além disso, a conduta viola diretamente normas do Banco Central do Brasil, que exige clareza absoluta na comercialização de consórcios.

4. DOS PREJUÍZOS E DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO

A empresa não apenas descumpriu a lei ela gerou prejuízo direto:

Danos materiais:

deslocamento superior a 400 km
gastos financeiros com viagem
valores pagos indevidamente

Danos morais:

frustração de um projeto pessoal legítimo
sensação de engano deliberado
abalo emocional e constrangimento

Trata-se de situação tí[Editado pelo Reclame Aqui] de indenização robusta, já amplamente reconhecida pelos tribunais.

5. DA AÇÃO JUDICIAL EM ANDAMENTO

Informo que já foi proposta ação judicial, com os seguintes pedidos:

declaração de nulidade do contrato
devolucao integral e imediata dos valores pagos
indenização por danos materiais
indenização por danos morais
reconhecimento de prática de publicidade enganosa
6. DA ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA SOLUÇÃO

Diante de todo o exposto, fica esta empresa formalmente notificada:

Proceder imediatamente com:

cancelamento do contrato
devolucao integral dos valores pagos

Bem como apresentar proposta de:

ressarcimento dos prejuízos
indenização pelos danos causados
7. ADVERTÊNCIA FINAL

Na ausência de solução imediata:

será requerido agravamento das penalidades judiciais
inclusão de danos morais em patamar elevado
comunicação aos órgãos competentes
e eventual responsabilização por prática reiterada contra consumidores

Esta não é uma simples desistência.

Trata-se de contratação viciada, indução ao erro e prática ilegal, cuja reparação será buscada até as últimas consequências legais.