TRÉPLICA NOTIFICAÇÃO FORMAL

Prezado Sr. ERISMAR VIEIRA BRUNO,
Recebemos sua réplica e compreendemos sua frustração. Gostaríamos de usar este espaço para esclarecer definitivamente os pontos levantados e reiterar a lisura e legalidade de nossos procedimentos, que seguem rigorosamente as normas do setor.
Analisamos novamente todo o seu caso e gostaríamos de pontuar o seguinte em resposta aos seus argumentos:
1. Sobre a Alegação de Conduta Enganosa
Rejeitamos veementemente a acusação de que houve promessa de liberação imediata de crédito. Nossa empresa preza pela transparência, e todo o processo de venda é documentado.
O documento central que rege nossa relação é o contrato de adesão que o senhor leu e assinou. Este contrato é extremamente claro ao definir que o produto adquirido é uma cota de consórcio. Ele detalha, em cláusulas próprias e de fácil entendimento, que as únicas formas de contemplação são por sorteio ou lance.
Mais importante, o contrato possui cláusulas de advertência em destaque, que servem justamente para evitar qualquer mal-entendido. A assinatura no documento confirma sua concordância e ciência sobre todas essas regras. A alegação de que só soube ser um consórcio depois é, portanto, anulada pelo próprio documento que assinou.
A jurisprudência brasileira é consolidada neste sentido, como em recente decisão do Tribunal de Justiça:

Não há vício de consentimento quando os documentos do processo demonstram que o contratante tinha ciência clara das condições do negócio entabulado. (...) O ônus de comprovar o vício no consentimento incumbia à parte autora, (...) o que não ocorreu. (TJ-CE - Apelação Cível: 02739095120208060001) (fonte jus: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-ce/2793824648)

Isso significa que, perante um contrato claro, a alegação de uma promessa verbal contrária não se sustenta sem provas robustas, cujo ônus de apresentação é do acusador.
2. Sobre a Aplicação da Lei e a Devolução de Valores
A Lei n 11.795/2008, a Lei do Consórcio, não é usada de forma "distorcida". Pelo contrário, ela foi criada para proteger a saúde financeira do grupo de consórcio como um todo. O sistema funciona como um autofinanciamento coletivo, e a devolução imediata a um membro desistente prejudicaria todos os outros que contam com aquele recurso para as contemplações mensais.
Por isso, a lei determina que a devolução de valores ao consorciado que se retira ocorra em duas hipóteses: a) ao ser sorteado como "cota cancelada" ou b) ao final do prazo do grupo. Esta é a regra que garante isonomia e segurança para todos os participantes. Não se trata de "beneficiar a ilegalidade", mas de seguir a legislação que regula o setor.
3. Sobre Danos e Responsabilidade
Uma vez que não houve ato ilícito, publicidade enganosa ou falha de nossa parte e sim a formalização de um contrato claro e legal , não há que se falar em responsabilidade objetiva ou no dever de indenizar.
Danos Materiais: Os custos de deslocamento foram uma decisão e um risco assumido pelo senhor para a realização de um negócio, não um prejuízo causado por nós. Os valores pagos referem-se à adesão a um grupo de consórcio, e sua devolução seguirá, como dito, o rito legal.
Danos Morais: Entendemos a frustração de um plano não sair como o esperado. Contudo, essa frustração decorre de uma expectativa pessoal que não condiz com o produto claramente descrito no contrato assinado, e não de uma conduta ilegal da empresa. Meros dissabores ou arrependimentos contratuais não geram dano moral.
Conclusão e Encaminhamento Final
Diante de todo o exposto, a empresa reafirma que:
A contratação foi legítima, transparente e voluntária, formalizada por meio de contrato assinado que detalha todas as regras do consórcio, incluindo a ausência de promessa de contemplação.
O pedido de cancelamento é tratado como desistência do consorciado, e a restituição dos valores pagos, com as devidas deduções das taxas previstas em contrato, ocorrerá conforme determina a Lei n 11.795/2008.
Lamentamos que a experiência não tenha correspondido às suas expectativas, mas não podemos anular um contrato válido ou infringir a lei para atender a um pedido de devolução imediata, o que prejudicaria centenas de outros consorciados.
A reclamação está sendo encerrada por este canal com a posição final da empresa. Com o cancelamento da sua cota e o senhor participará dos sorteios mensais das cotas canceladas para fins de restituição.
Atenciosamente,

Prezado Sr. ERISMAR VIEIRA BRUNO,
Recebemos sua réplica e compreendemos sua frustração. Gostaríamos de usar este espaço para esclarecer definitivamente os pontos levantados e reiterar a lisura e legalidade de nossos procedimentos, que seguem rigorosamente as normas do setor.
Analisamos novamente todo o seu caso e gostaríamos de pontuar o seguinte em resposta aos seus argumentos:
1. Sobre a Alegação de Conduta Enganosa
Rejeitamos veementemente a acusação de que houve promessa de liberação imediata de crédito. Nossa empresa preza pela transparência, e todo o processo de venda é documentado.
O documento central que rege nossa relação é o contrato de adesão que o senhor leu e assinou. Este contrato é extremamente claro ao definir que o produto adquirido é uma cota de consórcio. Ele detalha, em cláusulas próprias e de fácil entendimento, que as únicas formas de contemplação são por sorteio ou lance.
Mais importante, o contrato possui cláusulas de advertência em destaque, que servem justamente para evitar qualquer mal-entendido. A assinatura no documento confirma sua concordância e ciência sobre todas essas regras. A alegação de que só soube ser um consórcio depois é, portanto, anulada pelo próprio documento que assinou.
A jurisprudência brasileira é consolidada neste sentido, como em recente decisão do Tribunal de Justiça:

Não há vício de consentimento quando os documentos do processo demonstram que o contratante tinha ciência clara das condições do negócio entabulado. (...) O ônus de comprovar o vício no consentimento incumbia à parte autora, (...) o que não ocorreu. (TJ-CE - Apelação Cível: *************) (fonte jus: https://**************)

Isso significa que, perante um contrato claro, a alegação de uma promessa verbal contrária não se sustenta sem provas robustas, cujo ônus de apresentação é do acusador.
2. Sobre a Aplicação da Lei e a Devolução de Valores
A Lei n 11.*******/*******, a Lei do Consórcio, não é usada de forma "distorcida". Pelo contrário, ela foi criada para proteger a saúde financeira do grupo de consórcio como um todo. O sistema funciona como um autofinanciamento coletivo, e a devolução imediata a um membro desistente prejudicaria todos os outros que contam com aquele recurso para as contemplações mensais.
Por isso, a lei determina que a devolução de valores ao consorciado que se retira ocorra em duas hipóteses: a) ao ser sorteado como "cota cancelada" ou b) ao final do prazo do grupo. Esta é a regra que garante isonomia e segurança para todos os participantes. Não se trata de "beneficiar a ilegalidade", mas de seguir a legislação que regula o setor.
3. Sobre Danos e Responsabilidade
Uma vez que não houve ato ilícito, publicidade enganosa ou falha de nossa parte e sim a formalização de um contrato claro e legal , não há que se falar em responsabilidade objetiva ou no dever de indenizar.
Danos Materiais: Os custos de deslocamento foram uma decisão e um risco assumido pelo senhor para a realização de um negócio, não um prejuízo causado por nós. Os valores pagos referem-se à adesão a um grupo de consórcio, e sua devolução seguirá, como dito, o rito legal.
Danos Morais: Entendemos a frustração de um plano não sair como o esperado. Contudo, essa frustração decorre de uma expectativa pessoal que não condiz com o produto claramente descrito no contrato assinado, e não de uma conduta ilegal da empresa. Meros dissabores ou arrependimentos contratuais não geram dano moral.
Conclusão e Encaminhamento Final
Diante de todo o exposto, a empresa reafirma que:
A contratação foi legítima, transparente e voluntária, formalizada por meio de contrato assinado que detalha todas as regras do consórcio, incluindo a ausência de promessa de contemplação.
O pedido de cancelamento é tratado como desistência do consorciado, e a restituição dos valores pagos, com as devidas deduções das taxas previstas em contrato, ocorrerá conforme determina a Lei n 11.*******/*******.
Lamentamos que a experiência não tenha correspondido às suas expectativas, mas não podemos anular um contrato válido ou infringir a lei para atender a um pedido de devolução imediata, o que prejudicaria centenas de outros consorciados.
A reclamação está sendo encerrada por este canal com a posição final da empresa. Com o cancelamento da sua cota e o senhor participará dos sorteios mensais das cotas canceladas para fins de restituição.
Atenciosamente,
consorcios do vale