CONSORCIO DOM PEDRO LAGUNA

Reclamar dessa empresa

Fortaleza - CE

10/02/2026 às 00:15

ID: 240275121

Venho registrar reclamação formal referente à contratação realizada com o CONSÓRCIO DOM PEDRO LAGUNA CNPJ n *****, vinculado à DOM PEDRO LAGUNA RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ n ***** (WAM Empreendimentos).

Recebi um convite pelo Instagram com promessa de voucher para day use no Hotel Dom Pedro Laguna. Durante o day use fui direcionado a uma apresentação comercial que seria de 35 minutos, mas ultrapassou uma hora. Nessa ocasião fui induzido a aderir ao consórcio, com promessas de que eu seria proprietário de uma cota, podendo usufruir sete dias por ano durante 10 anos ou comercializar as diárias via Airbnb.

Efetuei pagamento inicial de R$ 300,00 e aceitei boletos de entrada no valor de R$ 245,00, além de parcelas futuras. Após leitura detalhada do contrato, identifiquei cláusulas que não foram explicadas pela consultora Kellen. Entre elas, consta que nenhuma promessa feita por consultores ou vendedores possui obrigação de ser honrada pela empresa, o que contraria diretamente o que foi apresentado no momento da venda.

Também verifiquei cobranças adicionais não informadas previamente, como taxas elevadas para hospedagem e regras que dificultam a utilização do benefício, tornando o custo final superior ao de reservas comuns em agências de turismo.

Descobri ainda que foram firmados dois contratos distintos sem informação clara no momento da venda:
Contrato n *****, referente à empresa W7 (apresentado como taxa de abertura, mas posteriormente identificado como corretagem);
Contrato n *****, referente ao CONSÓRCIO DOM PEDRO LAGUNA.

No dia 08/02/2026 comuniquei formalmente meu direito de arrependimento por e-mail. No dia 09/02/2026, após pesquisa no Google, encontrei um WhatsApp da empresa; por esse canal, um atendente identificado como João enviou um link para solicitação do cancelamento. Entretanto, foi exigido que eu justificasse o motivo do arrependimento, exigência que não encontra respaldo no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o cancelamento dentro do prazo legal independentemente de justificativa.

Fui orientado também a enviar carta escrita à mão para o endereço:

DOM PEDRO LAGUNA RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ n *****
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***** - *****

Tal exigência cria dificuldade logística evidente, pois o envio físico para outro estado pode ultrapassar o prazo legal de arrependimento, mesmo já tendo havido comunicação formal por meios digitais.

Diante disso, registro que exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal e solicito:

Cancelamento imediato dos contratos n ***** e n *****;
Suspensão de boletos, cobranças futuras e taxas adicionais;
Garantia de que não haverá negativação de crédito ou cobrança indevida;
Confirmação formal do cancelamento.

Até o momento não houve solução definitiva, motivo pelo qual formalizo esta reclamação pública.