JUROS ABUSIVOS

Question

Prezado(a) Sr(a). RESPONSÁVEIS

Eu, JOÃO MARIA DE SOUSA SOBRINHO de CPF*******, cliente da Eldorado Consórcio, venho por meio desta manifestar minha inconformidade com a inclusão indevida do meu nome nos cadastros de inadimplentes, especificamente no Serasa, referente a uma parcela pendente do mês de fevereiro de *******.

Reconheço que houve um atraso no pagamento da referida parcela. No entanto, paguei todas as parcelas subsequentes de maneira pontual. Recentemente, solicitei um boleto atualizado para regularizar a pendência, momento em que tomei ciência da inscrição do meu nome no Serasa.

Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mais especificamente no artigo 42, parágrafo único, "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável". O artigo 43, 2, também estabelece que "A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele".

A Eldorado Consórcio falhou em proceder com a comunicação adequada da inscrição do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito, além de não observar a devida razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da penalidade de restrição de crédito, uma vez que houve continuidade nos pagamentos e interesse explícito em regularizar a situação. Além disso como mostra em anexo me cobraram juros abusivos que não correspondem aos juros apontados no boleto e solicitaram como deposito em conta corrente. E pior de tudo encontrei o boleto de junho que me cobraram um deposito de Parcela 21- R$ *******,70 e paguei apenas *******,50, mais uma vez provando erros desta empresa.

Dessa forma, solicito a imediata retirada do meu nome dos cadastros de inadimplentes e a devida regularização do meu status creditício. Ressalto que a manutenção indevida do meu nome no Serasa pode acarretar danos morais e materiais, pelos quais a Eldorado Consórcio poderá ser responsabilizada judicialmente.

Estou à disposição para resolver a situação da forma mais célere e amigável possível e aguardo uma resposta rápida e eficaz.

Atenciosamente,

[JOÃO MARIA DE SOUSA SOBRINHO]
*******
TEL******* E 988868888

Accepted Answer

Prezado Sr. João Maria,

O Consórcio Eldorado preza sempre pela transparência com nossos clientes. Como parte dos controles e procedimentos de cobrança aplicáveis aos consorciados, foi identificada em sua cota uma situação de inadimplência de parcela e realizada a inclusão do seu CPF junto ao Serasa.

Em esclarecimento aos valores cobrados; em decorrência do atraso são cobrados encargos acrescidos ao valor da parcela, conforme clausula 22, alínea L, do contrato de adesão: o consorciado está obrigado ainda aos seguintes pagamentos: Custas, despesas e honorários advocatícios na cobrança judicial de débitos de consorciados contemplados e na posse do bem ou serviço, na forma da sentença e, na cobrança extrajudicial, também estará sujeito ao pagamento de honorários advocatícios e demais despesas, desde que neste último caso, a inadimplência seja de 01 (uma) ou mais prestações ou valores equivalentes referentes a outros encargos contratuais e legais.

Após a identificação da regularização dos débitos, houve a retirada do seu CPF junto ao Serasa.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Equipe Eldorado

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Resposta da empresa

Consideração final do consumidor