Consórcio Embracon

Reclamar dessa empresa

Fortaleza - CE

22/05/2026 às 16:12

ID: 249418293

À EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A

Ref.: Grupo 007077 Cota 0377-02 Contrato 0007532142

Eu, *****, venho apresentar manifestação administrativa referente à cota de consórcio imobiliário acima identificada.

Ao aderir ao consórcio, fui informada pelo vendedor de que se tratava de grupo com grande probabilidade de contemplação rápida, sendo mencionado prazo aproximado de 3 meses para contemplação, fator que influenciou diretamente minha contratação, já que buscava alternativa ao financiamento imobiliário tradicional.

Realizei pagamento de entrada no valor de R$ 2.153,58, além de diversas parcelas subsequentes, totalizando aproximadamente R$ 9.030,04 pagos ao grupo, conforme extrato da própria administradora.

Posteriormente, enfrentei sérias dificuldades financeiras supervenientes, impossibilitando a continuidade dos pagamentos e ocasionando o cancelamento da cota.

Diante disso, solicito restituição justa, proporcional e transparente dos valores pagos, sem retenções abusivas ou descontos arbitrários que me coloquem em desvantagem exagerada.

A presente solicitação encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos princípios da boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e vedação de cláusulas abusivas, conforme artigos 4, 6 e 51 da Lei n 8.078/90.

A jurisprudência brasileira possui entendimento consolidado no sentido de que administradoras de consórcio não podem impor retenções excessivas que resultem em enriquecimento sem causa, sendo admitidos apenas descontos razoáveis e devidamente justificados.

Além disso, houve legítima expectativa criada no momento da contratação quanto à rápida contemplação da cota, circunstância determinante para minha adesão ao grupo.

Informo ainda que já busquei orientação jurídica especializada, ocasião em que foram realizados cálculos estimativos acerca dos valores passíveis de restituição. Fui orientada de que, em situações semelhantes, acordos judiciais frequentemente são realizados em torno de 75% do valor pago, o que corresponderia aproximadamente a R$ 6.772,50 no presente caso.

Assim, compreendo que eventual proposta em patamar próximo a esse percentual poderá representar solução equilibrada e viável para ambas as partes. Contudo, eventual oferta muito inferior poderá caracterizar retenção excessiva e prática abusiva à luz do CDC e do entendimento predominante dos tribunais.

Ressalto ainda minha atual situação financeira delicada, motivo pelo qual necessito urgentemente desses valores.

Solicito:

1. Demonstrativo detalhado dos valores pagos;
2. Informação clara sobre eventuais descontos;
3. Restituição célere e justa dos valores devidos;
4. Revisão de eventual retenção abusiva;
5. Proposta razoável de acordo administrativo.

Informo também que formalizei reclamação junto ao portal Consumidor.gov.br, protocolo n *****, buscando solução amigável antes da adoção de medidas judiciais.

Atenciosamente,

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CPF: *****