CONSORCIO EVOLUA ENERGIA 1

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São Paulo - SP

20/11/2024 às 18:21

ID: 202469735

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Empresa reclamada:
Razão Social: Consórcio Evolua Energia 1
CNPJ: 35.*******.*******/*******20
*******: *******-61
Localização
Logradouro: Rua Levindo Lopes - Lado Impar, *******, Andar 8, Bairro: Savassi, CEP: **************, Município: Belo Horizonte, Estado: Minas Gerais.
Data de Abertura da empresa: 30/10/*******
Porte: Sem Enquadramento
Natureza Jurídica: Consórcio de Sociedades
Situação Cadastral: Ativa
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1. Histórico do Contrato de Fornecimento de Energia Fotovoltaica.
Contrato n: 0018096
Instalação:*******
Data de Início do Contrato: 12 de dezembro de *******
Data de Término do Contrato: 21 de março de *******
Data para Última Injeção de Energia: Junho de *******
O contrato entre o cliente e a Evolua Energia foi formalmente estabelecido em 12 de dezembro de *******, com o término previsto para 21 de março de *******, com a última injeção de energia programada para junho de *******.
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2. Solicitação de Quebra de Contrato
O cliente formalizou uma solicitação de quebra de contrato (comprovada por meio de documentos anexos), no entanto, a Evolua Energia não cumpriu essa ******* com a cobrança de mensalidades mesmo após a formalização dessa quebra.
Esta solicitação foi feita conforme os documentos comprovantes anexados, que indicam que o cliente não foi atendido em sua demanda de encerramento do contrato antes do período determinado para a última injeção de energia.
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3. Cobranças Indevidas
A seguir, estão listadas as cobranças indevidas feitas pela Evolua Energia, apesar da solicitação de quebra de contrato e da inexistência da prestação do serviço, conforme os registros e comprovantes que acompanham o dossiê:
1. Cobrança de Julho de *******
2. Cobrança de Agosto de *******
3. Cobrança de Setembro de *******
4. Cobrança de Outubro de *******
5. Cobrança de Novembro de *******
Essas cobranças são indevidas, uma vez que o serviço já não está sendo fornecido ao cliente, conforme as datas acordadas no contrato (término previsto para março de ******* e última injeção de energia em junho de *******).
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4. Violações Identificadas
Descumprimento do Prazo de Quebra de Contrato: A Evolua Energia não deu resposta à solicitação de término antecipado do contrato, como indicado em documentos comprovantes.
Cobranças após o término do serviço: O cliente continua sendo cobrado por mensalidades relativas a um serviço que não está mais sendo prestado, o que configura uma cobrança indevida.
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5. Provas Documentais
O dossiê inclui os seguintes documentos comprobatórios:
Cópia do e-mail enviado pela Evolua, que comprova o início da Prestação de Serviço (0018096).
Comprovantes de Solicitação de Quebra de Contrato.
Comprovantes das Cobranças Indevidas (julho, agosto, setembro, outubro e novembro de *******).
Comprovante de nova titularidade da conta de energia da CEMIG.
Esses documentos mostram claramente o descumprimento da solicitação de quebra de contrato por parte da Evolua Energia, bem como as cobranças indevidas.
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6. Solicitação de Providências
Em virtude do exposto, o cliente solicita que:
Seja cancelada de imediato a cobrança de mensalidades referentes ao período de julho a novembro de *******.
Seja realizada a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Seja atendida a solicitação de quebra de contrato formalizada anteriormente.
Caso a situação não seja resolvida de forma amigável, o cliente poderá adotar medidas legais para garantir seus direitos, incluindo a busca por indenização por danos materiais e morais decorrentes da cobrança indevida.