Venda com informações [Editado pelo Reclame Aqui] e solicito devolução dos valores pagos

SRS. ADMINISTRADORES DO SITE RECLAME AQUI,

GLOBO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., já qualificada na RECLAMAÇÃO, movida por OLIVIO AUGUSTO MARCELINO, vem perante V. S, apresentar ESCLARECIMENTOS, ante os fatos e direitos que passa a expor.


Primeiramente queremos esclarecer que o Reclamante pactuou com a GLOBO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, contrato de consórcio, tornando-se titular da cota n *******, do grupo de serviços *******, sendo que ofertou lance, contemplou a cota e desistiu da contemplação, fez troca de bem do seu plano e solicitou o cancelamento do contrato.

No presente caso, informamos que todo o atendimento e esclarecimentos já foram prestados ao Reclamante.

De antemão, queremos esclarecer que o cancelamento da cota de consórcio não dá direito ao consorciado receber de forma imediata os valores pagos, devendo aguardar ser contemplado através do sorteio mensal dos consorciados excluídos, conforme cláusula 22 (parágrafo 2 e parágrafo 3), previsto no contrato de adesão n *******.

Desta forma, ciente a Reclamada de que está cumprindo fielmente o contrato e normas vigentes.


Pede Deferimento.


São José, 23 de Junho de *******.


Claudete Aparecida Buttner
Gerente Administrativa
*******

A empresa insiste em se amparar exclusivamente nas cláusulas contratuais, alegando que a devolução dos valores pagos só ocorrerá em assembleia dos excluídos ou no encerramento do grupo, conforme contrato.

Porém, reforço que essa cláusula não se aplica ao meu caso, uma vez que a contratação se deu mediante informações [Editado pelo Reclame Aqui] e propaganda enganosa, o que, além de ser vedado, caracteriza vício de consentimento, tornando o contrato passível de anulação.

No momento da venda, foi-me garantido expressamente que a carta de crédito de consórcio de serviços poderia ser utilizada para pagamento de dívidas, além da informação de que o lance para contemplação era baixo e acessível, o que não se confirmou.

Essas informações foram determinantes para minha decisão de contratar o consórcio. Contudo, posteriormente fui surpreendido ao descobrir que:
- A carta não pode ser utilizada para pagamento de dívidas, contrariando a promessa do vendedor;
- O lance necessário era altíssimo, muito diferente do que me foi informado.

Isso caracteriza claramente publicidade enganosa, vedada pelos artigos 30, 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a cláusula que condiciona a devolução dos valores apenas ao encerramento do grupo é abusiva e, portanto, nula de pleno direito, conforme artigo 51, IV, do CDC, por gerar desvantagem exagerada ao consumidor.

Portanto, reitero meu pedido de devolução integral dos valores pagos, no total de R$ 2.*******,79, devidamente corrigidos, de forma imediata, diante da rescisão contratual motivada por vício de consentimento e má-fé na informação.

SRS. ADMINISTRADORES DO SITE RECLAME AQUI,

GLOBO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., já qualificada na RECLAMAÇÃO, movida por OLIVIO AUGUSTO MARCELINO, vem perante V. S, informar que esclarecimentos foram devidamente prestados ao Reclamante.

Sem mais, finalizamos.

Pede Deferimento.


São José, 23 de Junho de *******.


Claudete Aparecida Buttner
Gerente Administrativa
*******