Exigência de baixa de gravame de veículo após prescrição da dívida
Respondida
Teresina - PI
11/09/2026 às 15:55
ID: 258313279
Comprei um carro Chevrolet Classic, placa
***** , chassi ***** , utilizando carta de crédito do Consórcio
Nacional Honda, contrato no CPF *****
O contrato esta sem pagamento ha 9 ANOS, ou seja, totalmente prescrito conforme Art.
206 do Código Civil. A empresa perdeu o prazo legal para entrar com ação de busca e apreensão.
Mesmo assim, o gravame de Alienação Fiduciária em favor da ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA continua ativo no DETRAN, me impedindo de vender e transferir o veículo.
| Solicitei a baixa por e-mail e não tive retorno.
Exijo a baixa imediata no SNG e o envio do Termo de Liberação de Gravame. Não há débito a ser cobrado para liberação, pois a dívida está prescrita.
Dados:
Nome: *****
CPF: *****
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Resposta da empresa
15/09/2026 às 13:13
Olá Eleni.
Informamos que o número do contrato informado pelo reclamante não está em seu nome. Como até o momento não recebemos uma procuração, em razão da Lei Geral de Proteção de Dados, não prestamos atendimento à terceiros.
Estamos à disposição em nossos canais de atendimento.
Permanecemos a disposição nos canais de atendimento a seguir:
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Atenciosamente,
Consórcio Nacional Honda.