Solicitação de Restituição de Valores Pagos e Apresentação de Contrato de Adesão em Consórcio
Não respondida
Coremas - PB
21/07/2026 às 15:22
ID: 254474725
Solicitação de Restituição dos Valores Pagos e Apresentação do Contrato de Adesão
À Administração do Consórcio Tradição,
Venho, por meio desta, apresentar reclamação formal em razão das inconsistências verificadas no extrato do meu consórcio e requerer a imediata restituição dos valores pagos, bem como esclarecimentos sobre a contratação.
Ao analisar o extrato fornecido pela administradora, constatei que minha cota encontra-se na situação de "EXCLUÍDO", desde 01/03/2024, permanecendo, contudo, o registro de diversas parcelas posteriores a essa data, sem qualquer justificativa ou explicação.
Além disso, verifico alterações no valor da carta de crédito e a cobrança de diversos encargos, sem que seja apresentada memória de cálculo detalhada ou qualquer documento que permita ao consumidor compreender a origem desses valores.
O fato mais grave, entretanto, é que até o presente momento jamais me foi apresentado um contrato de adesão devidamente assinado. Não possuo qualquer documento contratual com minha assinatura que demonstre minha concordância com as cláusulas, taxas, forma de restituição, penalidades ou demais condições do consórcio.
Dessa forma, requeiro:
A apresentação imediata do contrato de adesão devidamente assinado por mim ou de outro documento que comprove de forma inequívoca minha manifestação de vontade e aceitação das cláusulas contratuais;
Caso a administradora não possua contrato assinado ou outro meio válido de comprovação da contratação, requer seja reconhecida a inexistência de instrumento contratual formal, com a restituição integral dos valores pagos, devidamente corrigidos;
A memória de cálculo completa de todos os valores pagos, descontos efetuados e encargos cobrados;
A explicação formal sobre a permanência de cobranças após a exclusão da cota;
A devolução dos valores a que tenho direito, com atualização monetária e observância da legislação aplicável.
Ressalto que o consumidor possui direito à informação clara e adequada, bem como à apresentação dos documentos que fundamentam a contratação. A inexistência de contrato assinado ou de outro meio idôneo de comprovação da adesão poderá comprometer a exigibilidade das cláusulas contratuais que a administradora pretenda invocar.
Caso não receba resposta satisfatória, adotarei as medidas cabíveis perante o PROCON, demais órgãos competentes e o Poder Judiciário, requerendo, além da restituição dos valores, a apresentação do instrumento contratual e a revisão da legalidade das cobranças efetuadas.
Aguardo manifestação no prazo legal.
Atenciosamente,
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