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Brasília - DF

07/11/2017 às 11:25

ID: 30134629

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Fiz um consórcio Nacional Volksvagen, que na minha opinião, é no mínimo desleal com o cliente. Não recomendo nem aos meus inimigos. Não pude continuar pagando as parcelas e ainda estava sem o carro, então cancelei o consórcio. Entrei em contato com a empresa em relação à devolução dos valores pagos e me informaram que só receberia os valores no final do grupo ou se a minha cota for sorteada. Nunca fui sorteado e já faz 2 anos que eu cancelei aproximadamente. Encontrei esse artigo na internet....e quero receber o quanto antes o valor pago, baseado nesses artigos e com o valor atualizado. DESISTIU DO CONSÓRCIO? RECEBA DE IMEDIATO O QUE PAGOU! Frequentemente somos consultados a respeito da regra que as administradoras de consórcios impõe aos consumidores, que condiciona a devolução das parcelas pagas pelo consorciado desistente somente ao final das atividades do grupo. Esta condição afigura-se desprovida de eficácia e legitimidade se cotejada com as disposições que estão elencadas no Código de Defesa do Consumidor (artigo 51, IV). É que essa regra É REVESTIDA DE INIQUIDADE, AFIGURA-SE ABUSIVO E COLOCA O CONSUMIDOR EM FRANCA DESVANTAGEM EM RELAÇÃO À ADMNISTRADORA. EM CONSÓRCIOS DE AUTOMÓVEIS E IMÓVEIS POR EXEMPLO, A DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES, DA TAXA DE ADESÃO E DO SEGURO INCLUSIVE, DEVE SER FEITO DE IMEDIATO, SOB PENA DE IMPOR-SE AO CONSUMIDOR UMA ESPERA LONGA E INJUSTA. Inegável que a cláusula do contrato que condiciona a restituição dos valores aos consorciados que dele se retirarem ou forem excluídos, ao encerramento do grupo, ULTRAPASSA OS LIMITES DE RAZOABILIDADE, MOSTRANDO-SE ABUSIVA E EXCESSIVA, POSTO QUE COLOCA O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA, GERANDO, AINDA, O ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO CONSÓRCIO, RAZÃO PELA QUAL, ACERTADAMENTE, NOSSOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA TEM DECLARADAS NULAS ESTAS CLÁUSULAS E DEVOLVENDO AS PARCELAS PAGAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS. Por esta razão aguardo o retorno mais rápido possível da empresa para que minha situação seja resolvida. Quero os meus direitos!

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Resposta da empresa

07/11/2017 às 12:21

Olá WANDERSON , boa tarde

Informamos que o contrato de consórcio é celebrado mediante conhecimento prévio, pelo Cliente, das cláusulas contratuais e do Regulamento entregues no ato da adesão ao grupo. As cláusulas contratuais e o Regulamento são, inclusive, de conhecimento público por estarem registrados perante o 3º Ofício de Títulos e Documentos de São Paulo-SP.

Cabe ressaltar que as exigências contratuais seguem as regulamentações do Banco Central do Brasil, por meio da Circular *******/09, bem como da Lei do Consórcio, Lei n. 11.*******/08.

Art. 22. A contemplação é a atribuição ao consorciado do crédito para a aquisição de bem ou serviço, bem como para a restituição das parcelas pagas, no caso dos consorciados excluídos, nos termos do art. 30.

Art. 30. O consorciado excluído não contemplado terá direito à restituição da importância paga ao fundo comum do grupo, cujo valor deve ser calculado com base no percentual amortizado do valor do bem ou serviço vigente na data da assembleia de contemplação, acrescido dos rendimentos da aplicação financeira a que estão sujeitos os recursos dos consorciados enquanto não utilizados pelo participante, na forma do art. 24

Sendo assim, informamos que de acordo com as regras do consórcio, para devolução dos valores pagos de quotas desistentes/canceladas, deverá aguardar a contemplação por sorteio.

Quando da contemplação, receberá um comunicado via correio através de carta-resposta, solicitando os dados bancários da conta corrente/poupança para crédito do valor.

Cabe ressaltar que a devolução será realizada conforme descrito no regulamento geral do Consórcio.

Confira se os dados de sua conta bancária e e-mail estão corretos ou necessitam de atualização acessando o nosso site https://*******

Caso necessário, atualize as informações as cadastrais.

É importante que o endereço esteja sempre atualizado para recebimento de nossas correspondências.

Permanecemos a disposição através dos nossos Canais de Atendimento:

Central de Relacionamento: ******* 7701936
Central de Relacionamento exclusiva aos portadores de deficiência auditiva e de fala: ******* 7701935
Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC: ******* 7701926

Horário de Atendimento de Segunda a Sexta-feira das 08h00 às 20h00 e sábado das 08h00 às 14h00.

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Consorcio Nacional Volkswagen