Consórcio Renault

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

10/09/2026 às 11:01

ID: 258672149

Meu nome nome é Nilo Menezes e após quitar meu carro em Fevereiro de 2026, o consórcio NÃO FEZ SUA OBRIGAÇÃO de comunicar ao detran que o meu veículo ESTÁ QUITADO ( como mostram os anexos), sendo que este segue em alienação fiduciária. Assim segue a notificação:

NOTIFICAÇÃO PARA BAIXA IMEDIATA DE GRAVAME:
Considerando que o contrato referente ao veículo encontra-se integralmente quitado desde 26/02/2026, e que, conforme CRLV-e emitido pelo DETRAN-MG em 10/09/2026, permanece registrada a restrição ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, solicito a imediata regularização e baixa definitiva do gravame.
Ressalto que a regulamentação do CONTRAN disciplina a obrigação da instituição credora quanto à comunicação necessária para baixa do gravame perante o órgão executivo de trânsito, sendo absolutamente desarrazoada a permanência da restrição meses após a quitação.
Concedo prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento desta reclamação, para que seja comprovada documentalmente a efetiva comunicação da quitação e adotadas todas as providências de responsabilidade da instituição necessárias à baixa definitiva do gravame.
Na ausência de solução, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, ação de obrigação de fazer, inclusive com pedido de tutela de urgência e fixação de multa diária, sem prejuízo da apuração de eventuais danos materiais e/ou morais efetivamente ocasionados pela manutenção indevida da restrição, nos termos da legislação consumerista aplicável.
Registro, ainda, que a presente reclamação e a resposta da empresa serão preservadas para fins de comprovação das tentativas extrajudiciais de solução da questão.
Dados do contrato:
Tipo de bem: KWID LIFE 1.0 + BM
Contrato: 6836913
Plano: EXCL RENAULT TAB B +/-
Prazo do plano: 60 meses
Valor do bem contratado: R$ 60.198,43
Data de início do plano: 22/02/2021
Data final do plano: 26/02/2026

Atenciosamente,

Nilo Menezes