Cancelamento de cota de consórcio por publicidade enganosa e cobrança de valores retidos indevidamente
Em réplica
Lauro de Freitas - BA
27/05/2026 às 08:55
ID: 249800763
> À Reserva Consórcios, CNPJ 28.904.092/0001-53
> Ref: Cancelamento Cota 381, Grupo 0104, Contrato 000020717
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> Eu, *****, CPF *****, cancelei a cota em 06/05/2021 por publicidade enganosa, conforme doc com firma reconhecida.
>
> Pagamento da entrada de R$ 4.147,65 foi efetivado via PIX em 21/04/2021, ID *****.
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> Passados 3 anos e 1 mês sem devolução, NOTIFICO para depositarem R$ 7.685,60, valor corrigido com juros, na Caixa Poupança 013, Ag *****, Conta *****, em *5 dias úteis*.
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> A retenção configura [Editado pelo Reclame Aqui] e prática abusiva. Não havendo pagamento, ajuizarei ação no Juizado Especial de Lauro de Freitas com pedido de dano moral de R$ 5.000,00, totalizando R$ 12.685,60.
>
> Lauro de Freitas/BA, 26/05/2026.
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Resposta da empresa
28/05/2026 às 15:00
Prezado Sr. Jose,
A Reserva Administradora de Consórcios informa que a demanda já foi anteriormente analisada pela Ouvidoria, ocasião em que foram prestados os devidos esclarecimentos acerca do processo de cancelamento da cota e das regras aplicáveis à devolução de valores.
Conforme já orientado, a restituição dos valores pagos em cotas canceladas ocorre em conformidade com a Lei n 11.795/2008 (Lei dos Consórcios) e com as disposições contratuais aplicáveis ao grupo participante, observando os critérios e prazos previstos para contemplação por sorteio das cotas excluídas.
Ressaltamos que a administradora atua em estrita observância à legislação vigente e às regras do sistema de consórcios, não sendo possível realizar devolução em prazo diverso daquele previsto contratualmente e na regulamentação aplicável.
Permanecemos à disposição pelos canais oficiais de atendimento para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ouvidoria Reserva Administradora de Consórcios
Réplica do consumidor
28/05/2026 às 15:49
Vou entrar com uma ação na justiça