Dificuldade no cancelamento de cota e estorno de valores por motivo de saúde.

Olá, Welison.

Em atenção à sua manifestação, informamos que a Ouvidoria realizou contato telefônico com você, ocasião em que sua situação foi ouvida e todos os esclarecimentos pertinentes foram prestados. Posteriormente, as mesmas orientações foram formalizadas e encaminhadas ao seu e-mail.

Durante o atendimento, esclarecemos que a Lei n 11.795/2008, responsável por regulamentar o sistema de consórcios, não estabelece que o diagnóstico de uma doença, por si só, garanta a devolução integral e imediata dos valores pagos.

Dessa forma, não há previsão legal que autorize a Administradora a realizar a restituição antecipada da cota exclusivamente em razão da condição de saúde relatada. Em caso de cancelamento, a devolução dos valores deverá seguir as regras previstas na legislação aplicável e no contrato de participação em grupo de consórcio.

Considerando que sua cota possui seguro prestamista contratado, também trabalhamos durante o atendimento a possibilidade de você consultar diretamente a seguradora, por meio dos números de telefone fornecidos, para verificar se o seu contrato possui alguma cobertura aplicável à situação apresentada.

Na oportunidade, esclarecemos que, entre as coberturas contratadas informadas, constam [Editado pelo Reclame Aqui] por Qualquer Causa e Invalidez Permanente Total por Acidente, destinadas à quitação do saldo devedor da cota na ocorrência de um evento coberto.

Ressaltamos, contudo, que a orientação para contato com a seguradora não representa garantia de cobertura ou de pagamento de indenização. A confirmação sobre eventual enquadramento deverá ser realizada pela própria seguradora, responsável pela análise conforme as condições do seguro contratado.

Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,

Danilo
Ouvidoria
Reserva Administradora de Consórcios