Cobrança indevida, dificuldade de cancelamento e Propaganda Enganosa no Plano SANE Energia

Não respondida
Fortaleza - CE
05/02/2026 às 11:29
ID: 239854885
Contratei o plano da SANE Energia motivada exclusivamente pela promessa de 20% de desconto sobre o consumo de energia elétrica, mantendo apenas o pagamento normal de impostos e taxa de iluminação pública. Essa informação foi determinante para minha decisão, pois possuo consumo elevado de energia.
Após a adesão, constatei que:
a fatura da ENEL não sofreu qualquer redução;
passei a receber um segundo boleto da SANE, elevando o valor total pago no mês;
na prática, não houve economia, mas sim aumento do custo mensal.
Além disso, ao tentar acessar o contrato para verificar as condições pactuadas, o link disponibilizado encontra-se indisponível, o que impede o acesso às cláusulas contratuais e viola o direito à informação clara e adequada previsto no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor.
A forma como o serviço foi ofertado induz o consumidor a erro quanto à real vantagem econômica, configurando publicidade enganosa, nos termos do art. 37 do CDC. Em nenhum momento ficou claro que haveria dupla cobrança e nem que o desconto não seria aplicado diretamente sobre o valor total da conta de energia. Tentei falar pelo WhatsApp para solicitar esclarecimentos, mas só tem mensagem automática, sem possibilidade de falar com um atendente.
Diante disso, solicito:
1. Cancelamento imediato do plano;
2. Isenção total de multa ou qualquer penalidade;
3. Encerramento definitivo das cobranças;
4. Confirmação formal do cancelamento.
Aguardo solução rápida e adequada, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Atenciosamente,
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