Silêncio da Administradora após Notificação Extrajudicial por Vício de Consentimento e Multa Confiscatória

Respondida
Brasília - DF
11/06/2026 às 06:49
ID: 251090327
Venho manifestar minha total indignação com o descaso e o silêncio absoluto da Servopa Administradora de Consórcios. No dia 22/05/2026, enviei uma Notificação Extrajudicial formalizando o pedido de rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos (Cotas n *****, *****, ***** e *****), fundamentado em grave vício de consentimento ([Editado pelo Reclame Aqui] promessa de contemplação a curto prazo) e falha operacional por parte da vendedora autorizada (Projeta Consórcios).
Diante da total ausência de resposta, entrei em contato via WhatsApp e fui orientado a reencaminhar o documento para o e-mail do setor de qualidade (*****), o que fiz rigorosamente no dia 28/05/2026. Até a presente data, o prazo estipulado de 5 dias úteis expirou há muito tempo e a empresa simplesmente ignora o consumidor.
O negócio foi eivado de erro: foi prometido verbalmente e por escrito que as contemplações ocorreriam em "4 a 6 meses" para a entrega de um apartamento. Para piorar, a vendedora esqueceu de registrar meus lances em assembleia e omitiu a realidade estatística abusiva do grupo (atualmente com apenas 2 contemplações na modalidade fixa para mais de 780 concorrentes), inviabilizando qualquer entrega a curto prazo. O erro operacional me forçou a arcar com um financiamento bancário para não perder o imóvel, acumulando severo prejuízo financeiro.
Como se não bastasse, a empresa tenta impor uma cláusula penal abusiva de 5% sobre o VALOR TOTAL DO CRÉDITO contratado (que gira em torno de R$ 3,5 milhões), o que confisca e zera 100% do saldo que eu tenho a receber (R$ 81.968,68 investidos). Essa prática é considerada nula de pleno direito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda multas baseadas no valor do crédito por configurar enriquecimento sem causa e confisco patrimonial.
Exijo uma resposta imediata do departamento jurídico da Servopa, com o acatamento da rescisão por culpa da empresa e a consequente devolução integral do meu capital, sem a incidência de taxas abusivas ou cláusulas penais confiscatórias. O próximo passo será o acionamento do Banco Central e a via judicial.
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Resposta da empresa
11/06/2026 às 10:57
Prezado Sr. Frederico,
Conforme nosso contato telefônico, lamentamos os transtornos e inconvenientes decorrentes da situação relatada. Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco, pois seu relato é de grande importância para a constante avaliação e aprimoramento dos nossos processos, atendimentos e serviços.
Informamos que a notificação extrajudicial foi devidamente recebida e encaminhada ao departamento jurídico responsável, que realizará a análise do conteúdo apresentado e adotará os procedimentos cabíveis.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Consórcio Servopa.