Publicidade enganosa: consórcio de energia solar exige aviso prévio de 90 dias para cancelamento, mesmo prometendo 'Sem Fidelidade'

Olá, tudo bem?

Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco. Entendemos a importância do seu relato e queremos reforçar que a Simplifica Energia está comprometida em oferecer clareza, transparência e soluções rápidas para nossos clientes.

Nossa equipe já está acompanhando sua solicitação e já entrou em contato pelos nossos canais oficiais de atendimento para auxiliá-lo na resolução do seu caso.

Estamos à disposição para esclarecer todas as dúvidas e resolver a situação da melhor forma possível.

Conte com a gente,
Equipe Simplifica Energia

Agradeço o contato, porém a resposta privada apenas reforçou a manutenção das cobranças pelos próximos 90 dias. Reitero que a propaganda de vocês diz 'SEM FIDELIDADE', e me sinto [Editado pelo Reclame Aqui] por ser obrigado a pagar por um serviço que não preciso mais, já que tenho geração própria. O prazo de 90 dias para desligamento anula a economia que as minhas placas deveriam gerar. Continuo aguardando o cancelamento imediato das cobranças e não apenas mensagens protocolares.

Olá, Henrique. Agradecemos seu retorno e entendemos sua insatisfação.

Esclarecemos que a Simplifica Energia não possui cláusula de fidelidade, ou seja, não há multa, prazo mínimo de permanência ou penalidade financeira pela solicitação de cancelamento. No entanto, conforme Termo de Compromisso devidamente assinado, o desligamento da unidade consumidora está sujeito a um aviso prévio de até 90 dias, prazo este exigido devido ao processo operacional da distribuidora.

A cobrança durante esse período não configura fidelidade, mas sim a manutenção temporária das obrigações contratuais enquanto a unidade ainda permanece tecnicamente vinculada à usina no Sistema de Compensação de Energia Elétrica. A Simplifica não possui autonomia legal para interromper as cobranças antes da efetiva retirada da unidade da lista da usina, pois isso depende exclusivamente do processamento da distribuidora.

Ressaltamos que o pedido de cancelamento foi formalizado em dezembro, dentro do prazo contratual, e está em andamento. Enquanto a distribuidora não conclui o desligamento, a unidade segue apta a receber compensação de energia, inclusive com utilização de saldo acumulado, o que foi aplicado nas faturas conforme demonstrado pela CELESC.

Entendemos o impacto financeiro relatado, porém reforçamos que a Simplifica está cumprindo integralmente o contrato assinado e a legislação vigente, não havendo cobrança indevida ou descumprimento da oferta apresentada no momento da adesão.

Seguimos acompanhando o processo junto à distribuidora e permaneceremos à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional pelos nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Simplifica Energia

A resposta da empresa é inaceitável. Ao vender o serviço com a frase 'CONTRATO SEM FIDELIDADE', a Simplifica induz o consumidor ao erro, omitindo que a saída custará 3 meses de faturas obrigatórias. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o contrato e qualquer restrição deve ser clara e destacada, o que não ocorreu na propaganda. Além disso, alegar que não podem interromper a cobrança é uma escolha comercial, não uma impossibilidade legal. Como já possuo placas solares, pagar a Simplifica é um prejuízo direto. Manterei a reclamação ativa e levarei o caso ao Consumidor.gov.br e ao Juizado Especial.

Olá, Henrique.

Registramos sua manifestação e compreendemos seu posicionamento. No entanto, reforçamos que a Simplifica Energia já prestou todos os esclarecimentos necessários nesta plataforma, com base no contrato firmado, na regulamentação vigente da Geração Distribuída e no processo operacional da distribuidora.

A informação de Contrato sem fidelidade refere-se à inexistência de multa, prazo mínimo de permanência ou penalidade por rescisão, o que se mantém válido. O aviso prévio de até 90 dias não configura fidelidade, mas sim uma exigência contratual e regulatória, necessária para a retirada da unidade consumidora do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, processo este que não pode ser realizado de forma imediata e depende exclusivamente da distribuidora.

O pedido de cancelamento foi formalizado em dezembro e segue em andamento dentro do prazo previsto. Durante esse período, a unidade permanece tecnicamente ativa no sistema, motivo pelo qual as obrigações financeiras permanecem vigentes, conforme estabelecido no Termo de Compromisso assinado no momento da adesão.

Diante disso, informamos que o atendimento por meio do Reclame Aqui está sendo encerrado, uma vez que não há novos pontos a serem esclarecidos neste canal. Permanecemos à disposição para tratar o assunto exclusivamente pelos nossos canais oficiais de atendimento, onde seguimos acompanhando o processo junto à distribuidora e prestando suporte necessário.

Atenciosamente,
Simplifica Energia