Consórcio fechado e dificuldade em obter restituição de valores pagos

Olá Maycom, boa tarde!
Tudo bem? Espero que sim.

Conforme conversamos, prestamos os devidos esclarecimentos referente a questão apresentada.

Em análise, identificamos que a cota foi cancelada foi cancelada em abril/2019.

A partir do cancelamento, sua cota passou a participar de sorteios mensais até o encerramento do grupo para restituição do valor pago (caso haja), cumprindo assim a lei de Consórcio nº 11.795.

É importante destacar que, conforme previsto no regulamento de participação do grupo, na cláusula 9 e 15, são aplicados os seguintes descontos sobre os valores pagos:

Encargos moratórios por quebra de contrato, no percentual de 15%, a título de compensação pelos prejuízos causados, conforme o disposto no art. 53, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor;

Multa penal compensatória à Administradora, entre 0% e 2%, nos termos dos arts. 408 e seguintes do Código Civil e do art. 10, § 5º, da Lei nº 11.795/2008.

Lembrando que os valores respectivos à taxa de administração e seguro não são reembolsáveis.

Ressaltamos que não há valores a restituir, uma vez que os descontos previstos em contrato por quebra de contrato ultrapassam o valor pago.

Obrigado por nos contatar, saiba que estamos em constante evolução para melhoria de nossos processos e com isso melhorar a experiência de nossos clientes!

Qualquer dúvida permaneço à disposição, conte comigo!

Atenciosamente,
Thaís Santos
Especialista em Relacionamento com o Cliente.