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Silvânia - GO

23/08/2023 às 05:42

ID: 170678663

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Resposta da empresa

25/08/2023 às 13:14

Olá Senhor Wesley tudo bem? Espero que sim.

Gostaríamos de agradecer o contato com a administradora e ressaltarmos a nossa satisfação em lhe atender.
Conforme conversamos via canais de atendimento ao cliente, todas as informações necessárias referentes a demanda em questão foram lhe prestadas, onde prezamos pela resolução efetiva de todas as pendências apresentadas.
A Lei 11.*******/08, a qual regulamenta o Sistema Nacional de Consórcios, o Regulamento de participação em grupos de Consórcio estabelece que :

Art.74. O CONSORCIADO EXCLUÍDO e o CONSORCIADO DESISTENTE terá restituído a importância que tiver pago ao fundo comum, tão logo seja contemplado por sorteio em Assembléia Geral Ordinária, respeitadas as disponibilidades de caixa e na forma do disposto nos paragráfos
1. De acordo com os artigos 22, 23 e 24 da Lei n 11.*******/*******, o CONSORCIADO EXCLUÍDO contemplado e o CONSORCIADO DESISTENTE contemplado terá direito à restituição da importância paga ao fundo comum do grupo, cujo valor deve ser calculado com base no percentual amortizado do valor do bem ou serviço vigente na data de sua contemplação por sorteio, acrescido dos rendimentos da aplicação financeira a que estão sujeitos os recursos dos consorciados enquanto não utilizados pelo participante.
2. Do valor do crédito, apurado conforme o parágrafo 1, será descontada a importância que resultar da aplicação da cláusula penal estabelecida no art 73, nos termos do artigo 10, 5 da Lei n 11.*******/*******
3. Não serão devolvidos ao CONSORCIADO EXCLUIDO e ao CONSORCIADO DESISTENTE os valores pagos não destinados à formação do fundo comum, entre eles, fundo de reserva (se for o caso), a taxa de administração, seguros e outros estipulados neste regulamento.
Novamente, caso tenha interesse em que a equipe da Ouvidoria analise o seu caso em questão, envie-nos os materiais pertinentes com sua solicitação.

Disponibilizamos os seguintes canais de atendimento: Temos uma ótima equipe aqui para ajudá-lo sempre que precisar, e você está à vontade para nos contatar sempre que precisar.

Telefone *******.*******.*******

E-mail: *******

Chat e fale conosco pelo site https://*******

Atenciosamente,
Natali Fernanda
Zema Consorcio