Solicitação de Restituição
Não resolvido
Duque de Caxias - RJ
21/10/2025 às 18:11
ID: 229918921
Assunto: Encaminhamento de denúncia previamente enviada ao representante Otávio Ribeiro Solicitação de restituição de valores
Prezados(as),
Informo que já entrei em contato com o representante Sr. *****, vinculado à Zema Consórcios, buscando resolver o ocorrido de forma direta.
Entretanto, como a questão permanece sem resposta definitiva, estou encaminhando à empresa o mesmo conteúdo da mensagem anterior, para ciência, apuração e as devidas providências.
Boa tarde!
*****, eu quero deixar bem claro que a situação é muito grave e está sendo encaminhada juridicamente.
Estou acompanhada por advogados, reuni todas as provas prints, anúncios, conversas, comprovantes de pagamento, números e perfis envolvidos. Inclusive tenho o nome completo da mulher que entrou em contato, que indicou você como representante; se esse nome for falso, estará à disposição da polícia, inclusive para alertar a pessoa cujo nome foi usado. A foto do imóvel era de outro estado (Maceió) e a mulher desapareceu. Isso por si só já configura indícios sérios de [Editado pelo Reclame Aqui] e associação entre os envolvidos.
Tudo isso será incluído no boletim de ocorrência na *Delegacia de Defraudações*, que investiga esse tipo de esquema.
Além disso, estou preparando *denúncia* para o Banco Central, o Procon e o *Reclame Aqui*. Vou pedir uma *investigação federal* sobre a Zema Consórcios e seus representantes. Há muitos relatos parecidos com o meu inclusive antigos o que indica um padrão de atuação repetido.
A *Receita Federal* e a *Polícia Federal* também serão comunicadas, porque estamos falando de valores altos, possíveis [Editado pelo Reclame Aqui] continuadas, uso da estrutura de uma instituição financeira para captação irregular de recursos.
Também irei entrar com *ação cível*, pedindo devolução integral do valor investido, indenização por danos morais e materiais, além da apresentação dos documentos de todos os representantes da Zema envolvidos. Pedirei que seja apurada a relação entre os envolvidos, se há omissão da empresa ou conveniência com essas práticas.
Quero deixar claro que não cabe a mim afirmar nada, mas todos os indícios apontam para um esquema estruturado, com funções bem definidas quem anuncia, quem intermedia, quem recebe o dinheiro.
Esse tipo de caso não é local, é de interesse *federal*, e será tratado dessa forma.
Então, se houver qualquer intenção de resolver ou esclarecer, esse é o momento. Depois que o inquérito for aberto e o **Banco Central* estiver envolvido, não há mais espaço para conversa.
Destaco que não afirmo qualquer irregularidade, mas os fatos relatados suscitam dúvidas legítimas quanto à clareza e precisão das informações prestadas, especialmente no que se refere às expectativas de contemplação criadas durante a negociação.
Diante disso, solicito que a Zema Consórcios realize uma apuração interna minuciosa sobre o caso e, caso identifique qualquer inconsistência ou comunicação que possa ter induzido a erro, proceda à restituição dos valores pagos, devidamente corrigidos, conforme os princípios da boa-fé contratual e do direito do consumidor.
Requeiro, ainda, o número de protocolo desta solicitação e uma resposta formal por escrito, informando as providências adotadas.
Obs:Tentei contactar a Zema por email,centro de atendimento. Um dos emails não achou o endereço informado no site (*****),então não foi enviado.
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Resposta da empresa
22/10/2025 às 12:42
Olá Vitoria! Espero que esteja bem.
Agradecemos o contato com a administradora e ressaltamos nossa satisfação em lhe atender.
Em resposta a sua ******* em contato com você e lhe prestamos todos os esclarecimentos em relação as regras de devolução de valores.
Assim, conforme orientada no momento da adesão, em consonância com a Lei 11.*******/08, a qual regulamenta o Sistema Nacional de Consórcios, o Regulamento de participação em grupos de Consórcio estabelece que:
Art.74. O CONSORCIADO EXCLUÍDO e o CONSORCIADO DESISTENTE terá restituído a importância que tiver pago ao fundo comum, tão logo seja contemplado por sorteio em Assembléia Geral Ordinária, respeitadas as disponibilidades de caixa e na forma do disposto nos parágrafos.
1. De acordo com os artigos 22, 23 e 24 da Lei n 11.*******/*******, o CONSORCIADO EXCLUÍDO contemplado e o CONSORCIADO DESISTENTE contemplado terá direito à restituição da importância paga ao fundo comum do grupo, cujo valor deve ser calculado com base no percentual amortizado do valor do bem ou serviço vigente na data de sua contemplação por sorteio, acrescido dos rendimentos da aplicação financeira a que estão sujeitos os recursos dos consorciados enquanto não utilizados pelo participante.
2. Do valor do crédito, apurado conforme o parágrafo 1, será descontada a importância que resultar da aplicação da cláusula penal estabelecida no art 73, nos termos do artigo 10, 5 da Lei n 11.*******/*******.
3. Não serão devolvidos ao CONSORCIADO EXCLUIDO e ao CONSORCIADO DESISTENTE os valores pagos não destinados à formação do fundo comum, entre eles, fundo de reserva (se for o caso), a taxa de administração, seguros e outros estipulados neste regulamento.
Conforme conversamos, a cota ainda não foi sorteada entre as desistentes. Caso ocorra a contemplação, iremos notifica-la.
Atenciosamente,
ANA ROSA
Ouvidoria Zema
Réplica do consumidor
22/10/2025 às 14:07
Prezados(as),
Diante da ausência de solução e da falta de abertura de apuração quanto ao ocorrido, informo que darei prosseguimento às medidas mencionadas na carta anteriormente enviada ao representante da empresa.
Hoje irei formalizar a denúncia junto ao PROCON, e depois solicitarei a abertura de investigação pela Polícia Federal, apresentando todos os indícios e provas reunidos até o momento. Posteriormente, encaminharei o mesmo material ao Banco Central do Brasil, órgão responsável pela regulação das instituições de consórcio. Enviarei o dossiê sobre o caso a Receita Federal.
Reitero que essas ações se fazem necessárias diante da inércia da empresa e da gravidade da situação relatada.
Consideração final do consumidor
22/10/2025 às 14:28
Nada foi https://******* para o Juizado para haver resolução.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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