Venda casada Violação ao Código de Defesa do Consumidor
Não resolvido
Belém - PA
25/02/2025 às 10:21
ID: 210794105
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesGostaria de registrar minha insatisfação com a prática de venda casada realizada pela *****, em clara violação ao artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que proíbe condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro.
Durante uma negociação com a Sra. *****, representante da empresa, manifestei meu interesse em contratar exclusivamente o serviço de criação do site (layout e desenvolvimento), já que possuo minha própria hospedagem. No entanto, fui informado de que a Construsite não permite que o cliente utilize serviços de hospedagem próprios ou terceirizados, obrigando-me a contratar também o serviço de hospedagem oferecido pela empresa, no valor de R$ ***** mensais.
Conforme exposto na conversa via WhatsApp:
Minha solicitação: Mas isso aqui eu já tenho. Posso dispensar?
Resposta da Sra. *****: Não, nós não trabalhamos com hospedagens terceirizadas pois você não terá garantia de funcionamento do site.
Essa prática claramente configura venda casada, pois condiciona a contratação do serviço de criação do site à obrigatória aquisição da hospedagem e demais serviços agregados, mesmo sem meu consentimento ou necessidade.
Reforço que, de acordo com o CDC, tal prática é abusiva e ilegal. O consumidor deve ter a liberdade de contratar apenas o serviço desejado, sem imposições comerciais que limitem essa escolha.
Peço que sejam tomadas as devidas providências para que práticas como essa não continuem prejudicando outros consumidores.
Como eu sei que é comum as empresas entrarem em contato com o reclamante, solicito e autorizo que, se for o caseo, entrem em contato exclusivamente via Hug me ou Whatsapp. Não efetue ligações diretas para meu número.
Compartilhe
Resposta da empresa
25/02/2025 às 13:31
Olá Cleverson,
Agradecemos seu feedback e a oportunidade de esclarecer essa questão.
Entendemos sua preocupação e gostaríamos de reforçar que não realizamos prática de venda casada. Conforme a legislação brasileira, a venda casada ocorre quando um consumidor é obrigado a contratar um serviço adicional sem justificativa ou causa plausível. No caso de sites com código-fonte fechado, esse não é o cenário, pois é uma tecnologia de desenvolvimento próprio.
Isso significa que gastamos 20 anos desenvolvendo o código-fonte do nosso sistema e tecnologia. Entregá-lo para hospedar fora, seria equivalente a entregar todo o nosso trabalho de pesquisa e desenvolvimento por um valor que não faz sentido.
Sabemos que por ser tecnologia, os conceitos podem não ser claros para quem não é da área, mas é como se ao comprar uma assinatura da Netflix, você estivesse levando junto o código-fonte do sistema, ou seja, comprasse a empresa junto. Ou como se você comprasse uma passagem de avião e exigisse o projeto do avião também.
Além da questão da propriedade intelectual do software que é da Construsite Brasil, há também questões de segurança envolvida, já que revelar este código para pessoas não autorizadas poderia deixá-lo vulnerável do ponto de vista da segurança cibernética.
Sabemos que cada cliente tem necessidades específicas e, por isso, recomendamos que, caso sua preferência seja por um site que possa ser hospedado em qualquer servidor, considere outras soluções disponíveis no mercado.
Fomos *******% transparentes em todo o processo e caso necessite de mais alguma informação, estamos ao seu dispor.
Abraços,
Equipe Construsite Brasil
Consideração final do consumidor
25/02/2025 às 17:24
Os exemplos são precários. Quando eu assino a Netflix, eu assino só a Netflix, não me empurram nenhum outro serviço. Ou quando compro uma passagem de avião, eles não me obrigam a pagar pelas malas despachadas ou pela marcação do assento, eu pago SE EU QUISER.
Neste caso, eu quero SOMENTE o design de sites. O preço do seu web design é mais barato que outras empresas profissionais justamente porque vocês OBRIGAM o cliente a comprar a hospedagem, que por sinal é muito mais cara que as demais.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
26/02/2025 às 09:54
Oi Cleverson,
Os nossos layouts fazem parte da nossa tecnologia de código fonte fechado, estruturados para operar com um gestor de conteúdos próprio nosso (que possibilita o cadastro de textos, imagens e arquivos para exibição no site).
É por termos criado essa tecnologia que conseguimos oferecer um custo mais acessível no desenvolvimento do projeto, entregando a qualidade e a performance de soluções que, em outros modelos, podem exigir um investimento significativamente maior.
Nosso modelo oferece um custo-benefício compatível com projetos que utilizam tecnologia de código-fonte fechado.
Entendemos que sua necessidade pode estar mais alinhada a soluções de *******, e nesse caso, recomendamos a busca por empresas que atuem nesse formato. Nossa proposta é oferecer um serviço integrado, e deixamos totalmente a seu critério a decisão sobre a contratação.
Seguimos à disposição para qualquer dúvida.
Abraços,
Equipe Construsite Brasil