Demora na transferência de titularidade do imóvel e falta de resolução de reparos pendentes
Em réplica
Brasília - DF
10/02/2026 às 13:03
ID: 240325465
Prezados,
Esta mensagem serve como NOTIFICAÇÃO FORMAL acerca da minha profunda insatisfação com a negligência da construtora em finalizar a transferência de titularidade do imóvel adquirido por mim em junho de 2025.
Mesmo após a compra, o IPTU referente aos exercícios de 2025 e 2026 permanece em nome da construtora, situação que demonstra a não conclusão de uma obrigação que compete exclusivamente à empresa.
Ao acionar o SAC, fui orientado a procurar a SEFAZ. Cumpri a orientação e, no entanto, fui devidamente informado de que a regularização depende de providências internas da própria construtora. Ou seja, além de não resolverem, ainda transferiram indevidamente ao cliente uma responsabilidade que não é minha.
Registro que esta não é a única pendência existente, havendo também reparos no imóvel que foram comunicados anteriormente e seguem sem solução.
Diante disso, concedo prazo para que a construtora apresente solução definitiva e comprovação da regularização. O não atendimento implicará na adoção imediata das medidas judiciais cabíveis, incluindo pedido de indenização por eventuais prejuízos e transtornos causados.
Aguardo retorno urgente.
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Resposta da empresa
20/02/2026 às 11:13
Olá, [Nome do cliente].
Recebemos sua manifestação e compreendemos sua insatisfação. A Construteto trata com seriedade todas as demandas relacionadas à regularização documental e ao pós-venda.
Em relação à transferência de titularidade do IPTU, esclarecemos que o processo de atualização cadastral junto ao órgão competente segue trâmites administrativos, podendo não ocorrer de forma imediata após a aquisição do imóvel. Ainda assim, sua solicitação está em acompanhamento para a devida regularização.
Quanto aos reparos no imóvel, informamos que o agendamento é realizado exclusivamente por meio do nosso SAC, responsável por organizar as visitas técnicas conforme disponibilidade da equipe.
Para dar andamento e agendar os reparos pendentes, solicitamos que entre em contato com nossos canais oficiais:
Telefone: (61) 3976-2446 Opção 1
E-mail: [email protected]
Réplica do consumidor
20/02/2026 às 11:41
Prezados,
Em relação à atualização da titularidade do IPTU, informo que permanecemos aguardando a devida regularização junto ao órgão competente, conforme mencionado anteriormente. Ressalto que a responsabilidade pela finalização desse processo é da construtora, não cabendo ao comprador arcar com eventuais pendências administrativas decorrentes da não conclusão da transferência.
No que diz respeito aos reparos no imóvel, fomos informados de que não haveria garantia, o que nos causou estranheza. Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, bem como a legislação aplicável às relações de consumo e à aquisição de imóvel, o comprador possui garantia legal para vícios aparentes e ocultos, independentemente de qualquer previsão contratual.
Dessa forma, a negativa de atendimento aos reparos solicitados não está em conformidade com a legislação vigente. Solicito, portanto, a reavaliação da decisão e o devido agendamento para vistoria técnica e execução dos reparos necessários.
Caso não haja solução administrativa, tomaremos as medidas cabíveis para assegurar nossos direitos.
Aguardo posicionamento formal.