Atraso na entrega de imóvel e cobrança de juros indevidos pela EMAG Construtora devido à falta de Habite-se
Não respondida
Belo Horizonte - MG
09/06/2026 às 11:53
ID: 250900389
Comprei um imóvel coma EMAG Construtora, ligada à Agmar em 2024. Conforme previsto contratualmente, a entrega estava inicialmente programada para setembro de 2025 com carência de 180 dias, período esse que se encerrou em março de 2026 e até o presente momento seguimos impossibilitados de concluir o financiamento em razão da ausência do Habite-se.
Durante todo esse período, o meu saldo devedor continua sendo reajustado, mesmo que a culpa da demora seja inteiramente da Construtora, gerando um impacto financeiro significativo e, efetivamente, estou impossibilitado de receber e utilizar o imóvel nas condições adequadas.
Dessa forma, solicito formalmente a revisão e retirada dos juros incidentes e o pagamento da indenização referida acima por todo o período de atraso, considerando que a impossibilidade de conclusão do processo não decorreu de qualquer ação de nossa parte, mas sim da ausência de regularização necessária para entrega definitiva do imóvel.