Cobrança indevida de INCC e propaganda enganosa em empreendimento imobiliário

Prezada Sra. Camila,

O projeto Arte Wood Residences é estruturado sob o regime de construção por administração, conforme expressamente pactuado na Escritura Pública de Contrato de Construção, nos termos da Lei Federal n 4.591/1964 e, subsidiariamente, do Código Civil.

Nesse modelo, os adquirentes da fração de terreno são os efetivos proprietários do projeto imobiliário e a construtora atua como prestadora de serviço, administrando a obra a preço de custo, no melhor interesse do condomínio de construção. É da própria natureza desse regime que os valores das parcelas sejam reajustados de forma a acompanhar a variação real dos insumos e da mão de obra empregados na construção, no caso, pela variação do INCC/DI-FGV, com apuração de eventual resíduo semestral, tudo conforme cláusula expressa e amplamente esclarecida no instrumento assinado.

Ressalte-se, ainda, que as referidas Escrituras Públicas estabelecem que o negócio foi pactuado em caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, declarando a aceitação e entendimento na íntegra de todos os seus termos, cláusulas e condições. Além disso, os contratos foram celebrados em sua mais ampla expressão de livre manifestação da vontade, sem quaisquer vícios de erro, dolo ou coação, em conformidade com o princípio da autonomia da vontade.

Com o intuito de não prejudicar o grupo formado do projeto Arte Wood, a construtora orienta que a Sra. repasse os direitos adquiridos para terceiros por conta própria ou através de corretor e/ou imobiliária de sua preferência para que possam auxiliá-la a buscar um possível interessado na aquisição, em algumas situações, dentro do próprio projeto existem outros investidores interessados em adquirir novas frações de terreno para investimento ou afins, sendo este contato e procedimento de inteira responsabilidade da Sra.

Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas adicionais e reforçamos nosso compromisso com a transparência junto a todos os investidores do projeto.

A disposição através dos canais de atendimento: E-mail: [email protected] ou por meio do WhatsApp (21)96912-0029 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h) exceto feriados.

Atenciosamente,
Relacionamento com Cliente Investidor