Impossibilidade de Distrato e Falta de Solução para Empreendimento ***** da *****
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
08/05/2026 às 13:30
ID: 248097753
Estou tentando há semanas resolver de forma amigável uma situação relacionada ao empreendimento *****, da *****, sem obter qualquer solução efetiva por parte da empresa.
Diante de impossibilidade financeira superveniente de continuidade no projeto, formalizei diversos pedidos de distrato diretamente pelos canais indicados pela própria construtora, sempre de forma transparente, respeitosa e buscando composição consensual.
Apesar disso, a única resposta apresentada pela empresa é a alegação de que não é possível o distrato, sob fundamento de que o empreendimento segue o regime de obra por administração e possui grupo de investidores já formado.
Antes da presente reclamação, foram encaminhados diversos e-mails e follow-ups à empresa ao longo de semanas, inclusive sem retorno inicial por vários dias, até que fosse apresentada resposta formal reiterando a impossibilidade absoluta de distrato.
Além disso, toda a responsabilidade pela saída do negócio vem sendo integralmente transferida a mim, sendo sugerido exclusivamente que eu própria encontre terceiros interessados em assumir minha fração, sem qualquer garantia prática de êxito ou suporte efetivo da empresa para resolução da situação.
O que mais preocupa não é apenas a negativa em si, mas a ausência completa de qualquer alternativa concreta apresentada ao consumidor, mesmo após inúmeras tentativas amigáveis de diálogo.
Em nenhum momento foram fornecidos:
- critérios objetivos para eventual retenção de valores
- parâmetros para restituição
- procedimento formal de encerramento
- solução intermediária razoável para o caso.
Ao contrário, as cobranças continuam sendo emitidas normalmente, mesmo diante da ciência inequívoca da impossibilidade financeira de continuidade no contrato e da tentativa formal de resolução amigável da situação.
Ressalto ainda que, embora a empresa sustente a impossibilidade absoluta de distrato com base na estrutura contratual do empreendimento, o contrato não apresenta cláusulas claras e específicas disciplinando mecanismos de saída do adquirente, critérios objetivos de restituição ou tratamento da resolução contratual em situações supervenientes.
Toda minha postura até aqui foi pautada na boa-fé, transparência e tentativa de evitar judicialização ou exposição pública desnecessária.
Ainda assim, sigo sem qualquer encaminhamento efetivo ou proposta concreta por parte da empresa para resolução consensual da situação.
Diante disso, deixo registrado publicamente meu relato e aguardo posicionamento mais transparente, equilibrado e compatível com a gravidade da situação
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Resposta da empresa
08/05/2026 às 17:39
Prezada Angélica,
Conforme tratativas realizadas anteriormente por e-mail, reiteramos que todos os esclarecimentos referentes à sua solicitação de distrato foram devidamente prestados.
Na ocasião, também foram apresentadas alternativas, com o objetivo de viabilizar a melhor condução da solicitação, dentro das condições contratuais estabelecidas.
Permanecemos à disposição através dos canais de atendimento: E-mail: [email protected] ou por meio do WhatsApp (21)96912-0029 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h) exceto feriados.
Atenciosamente,
Relacionamento com Cliente Investidor.
Réplica do consumidor
10/05/2026 às 08:17
A resposta apresentada apenas repete os e-mails anteriores e não enfrenta objetivamente os pontos levantados na reclamação.
Em nenhum momento foi apresentada proposta formal de resolução, percentual de retenção, estimativa de devolução ou fundamentação específica que afaste o direito à resolução contratual solicitado.
A simples alegação de que o empreendimento está estruturado sob regime de obra por administração não elimina, por si só, o direito do adquirente de buscar a extinção da relação contratual, especialmente diante dos princípios do Código de Defesa do Consumidor e da vedação ao enriquecimento sem causa.
Também ressalto que o contrato não apresenta cláusula clara e expressa disciplinando hipótese de distrato, percentuais de retenção e consequências financeiras da desistência, o que reforça a necessidade de solução transparente e razoável.
Reitero que não tenho interesse na alternativa de cessão para terceiros por conta própria, solução que transfere integralmente ao consumidor um risco e uma dificuldade operacional que não foram adequadamente esclarecidos no momento da contratação.
Assim, permaneço solicitando:
proposta formal para resolução contratual amigável;
critérios de retenção eventualmente aplicáveis;
valores estimados;
prazos para encerramento da relação contratual.
Caso não haja avanço concreto, adotarei as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para preservação dos meus direitos.