Solicitação de Rescisão Contratual e Restituição de Valores Devido a Falta de Transparência e Alterações nas Condições do Lote no Reserva Dharma Ville

Reclamação não respondida

Não respondida

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Cabo de Santo Agostinho - PE

18/06/2026 às 10:36

ID: 251731709

Venho solicitar auxílio para a rescisão do contrato de compra do meu lote no Reserva Dharma Ville, adquirido em janeiro de 2024, em razão da minha insatisfação com a administração do empreendimento e da falta de transparência em diversas questões que somente foram descobertas após a assinatura do contrato.

No momento da compra, não fomos devidamente informados sobre diversos pontos importantes, entre eles:

- O valor da taxa de condomínio, que inicialmente era de R$ 100,00 e atualmente está em R$ 180,00.
- A cobrança de IPTU e a existência de discussão judicial envolvendo essa cobrança, sendo inclusive orientados pela própria administração a não efetuar o pagamento.
- A existência de uma cobrança de aproximadamente R$ 6.000,00 para transferência da titularidade do lote para o nosso nome, informação que jamais foi apresentada no momento da negociação.

Além disso, ao longo do período em que permanecemos como proprietários, ocorreram diversas situações que geraram perda de confiança na administração do condomínio.

Nas assembleias, diversos assuntos foram rejeitados pela maioria dos proprietários presentes. Entretanto, posteriormente, a administração informou que as propostas haviam sido aprovadas em razão dos votos pertencentes ao Grupo Carpe, desconsiderando o entendimento da maioria dos demais proprietários.

Também houve alterações nas regras de construção após a compra do lote. Quando adquirimos um terreno de 250 m, fomos informados apenas sobre a necessidade de respeitar os recuos obrigatórios. Posteriormente, em assembleias, a área permitida para construção foi reduzida para 150 m e, depois, para apenas 120 m, modificando significativamente as condições existentes quando da aquisição.

Outro ponto que causa insatisfação é o descumprimento das regras de convivência. No ato da compra foi informado que não seria permitido som alto dentro do condomínio. Entretanto, durante visitas ao local presenciamos imóveis com som em volume elevado. Ao comunicar a administração, fomos informados de que seria obrigação dos próprios moradores filmar e produzir provas das infrações, ao invés de haver fiscalização por parte da administração.

Também verificamos falta de transparência na prestação de contas. Os demonstrativos financeiros apresentados não possuem detalhamento suficiente para permitir a conferência das despesas. Há informações de gastos elevados com funcionários, porém a quantidade de funcionários presentes no condomínio aparenta ser incompatível com os valores informados.

Da mesma forma, foi informada a compra de uma motocicleta para uso do condomínio, porém não foram apresentados documentos como nota fiscal ou informações claras sobre o bem adquirido, mesmo após questionamentos dos proprietários.

Outro motivo de preocupação é a comunicação desigual entre os proprietários. Existe um grupo restrito de moradores do qual os administradores participam, mas os demais proprietários não têm acesso. Nesse grupo circulam informações relevantes sobre ocorrências no condomínio, como invasões, entrada de pessoas não autorizadas e furtos de materiais de construção, fatos que não foram oficialmente comunicados a todos os proprietários.

Por fim, a segurança oferecida é muito diferente da expectativa criada no momento da compra. Foi prometido um condomínio fechado com segurança 24 horas. Na prática, há apenas um vigilante no período noturno, trabalhando sozinho e desarmado. Soma-se a isso a deficiência da iluminação interna, o que aumenta ainda mais a sensação de insegurança.

Quando decidi solicitar a devolução do lote, inicialmente fui informado de que isso não seria possível. Após demonstrar que conheço meus direitos como consumidor, fui informado de que uma funcionária chamada ***** entraria em contato para negociar.

Na ligação telefônica, foi oferecida a devolução de apenas R$ 5.000,00, proposta que recusei por considerá-la totalmente desproporcional ao valor já pago. Na ocasião, solicitei que todas as tratativas passassem a ser realizadas exclusivamente por WhatsApp ou e-mail, para que houvesse registro das negociações.

Dias depois, recebi uma nova proposta por WhatsApp, oferecendo a devolução de R$ 14.755,51, parcelados em 10 vezes. Também não concordei com essa proposta, por entender que ela não representa uma restituição justa dos valores pagos.

Desde então, tenho tentado manter contato para buscar uma solução adequada, porém não tenho obtido retorno nem conseguido dar continuidade às negociações.

Diante de todos esses fatos, entendo que houve falta de transparência nas informações prestadas antes e durante a execução do contrato, alterações relevantes nas condições inicialmente apresentadas, falhas administrativas e dificuldade na resolução amigável da situação, o que motivou minha perda de confiança e minha decisão de desistir do lote.

Dessa forma, solicito o apoio da Patrulha do Consumidor para buscar a rescisão contratual, com a restituição justa dos valores pagos, considerando todos os prejuízos e transtornos sofridos, bem como a tentativa frustrada de resolução amigável junto à empresa.

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