Cobrança de evolução de obra em imóvel financiado pela Caixa com divergência de valores e recusa de fornecimento de documentos pela construtora.

Question

Sou comprador de um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal e venho enfrentando divergências nos valores cobrados a título de evolução de obra.

Ao comparar os valores cobrados com o percentual efetivamente executado da obra, identifiquei cobranças superiores ao que seria esperado. Diante dessa situação, consultei o corretor responsável pela venda do imóvel, que também considerou a cobrança fora dos padrões normais e orientou que eu entrasse em contato com a Caixa Econômica Federal.

Após contato com o gerente da Caixa, solicitei à construtora os relatórios referentes à evolução da obra, especificamente o PLS e o RAE, documentos que servem de base para a atualização do percentual de execução da obra e, consequentemente, para o cálculo dos encargos cobrados dos compradores.

Entretanto, a construtora recusou o fornecimento desses documentos, alegando que se tratam de documentos internos e informando apenas que o acompanhamento poderia ser realizado por meio dos sistemas da Caixa. Contudo, as informações disponibilizadas pela Caixa não apresentam o detalhamento necessário para verificar a correção dos percentuais informados pela construtora.

Entendo que essa negativa viola o direito básico à informação previsto no Art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que os documentos solicitados estão diretamente relacionados ao contrato firmado e aos valores cobrados do consumidor.

Além disso, é a própria construtora quem fornece à Caixa os dados referentes à evolução da obra, que servem de fundamento para a cobrança das prestações e encargos dos adquirentes. Portanto, o consumidor possui legítimo interesse em ter acesso às informações que impactam diretamente suas obrigações financeiras.

Diante do exposto, solicito:

O fornecimento integral dos relatórios PLS e RAE referentes à evolução da obra;
A apresentação dos critérios utilizados para definição do percentual de execução informado à Caixa;
A revisão das cobranças realizadas, caso seja constatada divergência entre a evolução física da obra e os percentuais utilizados para cobrança;
Esclarecimentos formais sobre a recusa no fornecimento dos documentos solicitados.

Caso a situação não seja solucionada, reservo-me o direito de buscar providências junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes.