Construtora retém chaves e exige assinatura de confissão de dívida com informações de duplo entendimento para reajuste do ITBI

Reclamação não respondida

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Três Corações - MG

25/08/2026 às 20:42

ID: 257385889

Realizei a compra de um apartamento no empreendimento belagio no ano de 2024, em minha negociação foi acertado que a entrada seria paga em 24 vezes, o ITBI seria pago em até 100 vezes sem reajustes, e juros somente em caso de atraso, e as custas do financiamento seriam por minha conta também.

Finalizei o parcelamento da minha entrada no mês de junho de 2026, em agosto de 2026 recebi um e-mail da construtora me solicitando que assinasse a confissão de dívida referente ao saldo que ainda tenho a pagar, sendo 77 das 100 parcelas do ITBI, que lembrando, não sofrem reajuste, e há incidência de somente em caso de atraso

Contudo, o termo de confissão de dívida relaciona a taxa do ITBI, em uma planilha de resumo presente no próprio termo, onde a coluna que identifica os valores a pagar tem como nome "Grupo de parcela", e no parágrafo segundo, faz-se explícito quais valores são passíveis de reajuste e vão incidir juros, porém o termo utilizado para denominar o que será reajustado é "Parcela"

Por muitas vezes tentei resolução com a construtora mas não obtive nenhum retorno satisfatório, sou completamente ignorado, os argumentos que já me deram são "Muitas pessoas assinaram o termo da forma que está", "O termo está correto", e muitas outras respostas que parecem não ser nada mais que um discurso ensaiado. Nas tratativas que tive apresentei argumentos para que incluíssem apenas uma ressalva no termo dizendo que as parcelas do ITBI não vão sofrer reajuste conforme contrato de compra e venda já assinado em 2024, não estou me negando a assinar, mas a informação precisa estar correta, sem margem para duplo entendimento.

Esta reclamação tem como fato motivador a construtora seguir com a retenção das chaves pela não assinatura do termo, estou me sentindo coagido para assinar e que não estão dando a devida importância para meu sonho, pois estão jogando com algo de importância imensurável para mim

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