Atraso na entrega do empreendimento LIV Santo André e ausência de Habite-se

Não respondida
Santo André - SP
05/12/2025 às 13:27
ID: 233840631
Comprei um apartamento no Empreendimento LIV Santo André, da Construtora Nazaré, com entrega prevista para 30/07/2025, mais 180 dias de tolerância, encerrando em 27/12/2025.
Mesmo próximo ao fim do prazo, o empreendimento ainda não possui Habite-se.
Na Prefeitura, fui informada de que:
O pedido do Certificado de Conclusão da Obra só foi protocolado em 09/11/2025;
A vistoria realizada em 26/11/2025 foi reprovada, com irregularidades como rampa inadequada, calçada rebaixada de forma incorreta e ausência de vaga de moto;
Não há previsão de nova vistoria ou emissão do Habite-se.
Peço posicionamento imediato da Construtora Nazaré com:
Cronograma real de correção das pendências;
Previsão de nova vistoria;
Previsão concreta para emissão do Habite-se e entrega das chaves.
Caso não haja solução, tomarei todas as medidas legais cabíveis.