Construtora Fórmula

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

23/02/2026 às 20:26

ID: 241474029

Venho por meio deste canal manifestar minha profunda indignação com a Construtora Fórmula em relação ao atraso na entrega das chaves da minha unidade.

O prazo final para entrega, já computada a tolerância de 180 dias, expirou em 27 de janeiro de 2026. Hoje, quase um mês após o prazo, continuo impedido de acessar o meu imóvel, apesar de já ter cumprido rigorosamente com todas as minhas obrigações contratuais.

O ponto mais crítico e inaceitável é que, desde o dia 01 de fevereiro de 2026, meu contrato junto à Caixa Econômica Federal migrou para a fase de amortização. Ou seja: estou pagando a prestação integral do financiamento, no valor cheio, sem possuir as chaves e sem poder morar no que é meu.

Ao notificar a construtora, recebi uma contranotificação jurídica absurda alegando que a emissão do "Habite-se" (em 14/01) encerraria a obrigação da empresa. No entanto, o STJ e o TJMG são unânimes ao afirmar que a entrega das chaves é o único marco legal para o fim da mora. O Habite-se é uma certidão da prefeitura; eu não moro em papel, moro em um apartamento.

Além disso:

A primeira vistoria apresentou vícios que impediram a aceitação do imóvel.

A construtora ignora os pedidos de agendamento da segunda vistoria e entrega definitiva.

Estou sofrendo danos materiais (lucros cessantes) diários.

Exijo uma solução imediata. Não aceitarei mais respostas genéricas de advogados que ignoram o Código de Defesa do Consumidor.

Quero o agendamento da entrega das chaves para as próximas 48 horas e o pagamento das multas contratuais (0,5% compensatória e 0,5% moratória mensal) conforme previsto na cláusula 6.7 do contrato que a própria empresa redigiu.

Caso não resolvam por aqui, o próximo passo será a judicialização com pedido de liminar e indenização por danos morais.