Construtora Miramar

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Osasco - SP

30/05/2023 às 23:11

ID: 165602473

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Prezado(a) Senhor(a) Responsável,

Venho por meio desta carta formalizar uma reclamação contra a BRASIL TOWERS EMPREENDIMENTOS ( Construtora Miramar), referente à cobrança de juros e multa no pagamento do saldo final antes do término do prazo de 30 dias da entrega do habite-se/conclusão da obra, bem como a falta de individualização da matrícula do apartamento, impossibilitando a realização do financiamento bancário.

No dia 15/12/*******, firmei contrato de compra e venda do apartamento, cujo número da unidade é *******. Conforme estipulado em contrato, o pagamento do saldo final poderia ser realizado por meio de financiamento bancário.

No dia 05/05/*******, foi concedido o habite-se para o imóvel que adquiri da referida construtora. Conforme o contrato firmado entre as partes, a construtora estabeleceu que o pagamento do saldo final deveria ser realizado na finalização da obra ou em até 30 dias após a entrega do habite-se, o que ocorrer por último. Mas também está em contrato na clausula 10:
A conclusão das obras do empreendimento ao qual está integrada a
unidade objeto deste instrumento se dará pela emissão do correspondente Auto de Conclusão (Habite-se) e subsequente registro da Especificação e Convenção de Condomínio. Entende-se que como ainda não finalizada individualização da matricula e instalação do condomínio, as obras não foram finalizadas.

No entanto, para minha surpresa e indignação, a construtora exigiu o pagamento do saldo final no dia 26/05/*******, e pelo não pagamento, o meu saldo foi acrescido com a cobrança de juros e multa. Ressalto que ainda estou dentro do prazo estipulado contratualmente e que tenho o direito de quitar o saldo sem a cobrança de encargos financeiros.

Eu venho manifestando o meu desejo junto a construtora em realizar o pagamento do saldo final por meio de financiamento bancário desde jan/23 conforme e-mail anexo.

No entanto, desde então, tenho entrado em contato regularmente com a construtora, solicitando a entrega da individualização da matrícula do apartamento, documento essencial para que eu possa dar entrada no financiamento bancário e efetuar o pagamento do saldo final conforme acordado.

Apesar das minhas diversas solicitações, até a presente data, 30/05/*******, a construtora não forneceu a individualização da matrícula do apartamento. Essa falta de documentação adequada tem me impossibilitado de cumprir com o pagamento do saldo final através do financiamento bancário, acarretando em cobrança de juros e multa pelo atraso no pagamento.

Gostaria de ressaltar que estou disposta a cumprir com minhas obrigações financeiras e efetuar o pagamento do saldo final dentro dos prazos estabelecidos, inclusive já tenho a aprovação do crédito junto ao Banco Itaú. No entanto, devido à negligência da construtora em fornecer a documentação necessária, estou sendo penalizada com juros e multa indevidos gerando um desgaste emocional, e na minha condição atual, é perigoso pois estou grávida.

Diante do exposto, solicito a intervenção do Reclame Aqui para que seja apurada a conduta da construtora e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir meus direitos como consumidor.