Material de Péssima Qualidade, Descaso com o Cliente e não Cumprem Garantia

Prezado Anderson,

A Construtora Mistral Ltda. recebeu sua reclamação e, cumprindo seu dever de informação e a excelência na relação com os consumidores, vem apresentar resposta nos seguintes termos.

O imóvel adquirido junto à Construtora Mistral Ltda é situado no condomínio Monte Olimpo, sendo que não se trata de um imóvel novo, já é utilizado por Vossa Senhoria há mais de 04 anos.

Deste modo, a responsabilidade da construtora pelo imóvel, por lei, não se estende eternamente, havendo períodos determinados para a incidência de responsabilidade, destaque para o art. ******* do Código Civil em vigor e artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor, cujos termos prescrevem o seguinte:

Art. *******. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
(CC-*******)

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
(...)
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
(CDC)

No caso em apreço, não se verifica defeito ou falha estrutural, ou mesmo não subsiste a alegação de vício aparente, até mesmo por já haver decorrido o prazo decadencial para alegá-lo.

Assim, considerado o uso do imóvel por tempo razoável por parte de Vossa Senhoria, é de se concluir que os defeitos em reclamação não são de responsabilidade da Construtora Mistral Ltda.

Cumpre destacar que o Manual do Proprietário explica pormenorizadamente como deve se dar a manutenção do imóvel e quais são os materiais indicados para tal, além de ter o Capítulo IV destinado à demonstração das garantias sobre o apartamento.

No Manual do Proprietário entregue ao cliente no ato do recebimento das chaves, informa todos os cuidados de uso e manutenção preventiva de responsabilidade do morador.

Ressaldo que todos os emails foram respondidos, tanto para sua inquilina Géssika, quanto ao senhor proprietário, segue informações da última troca de e-mail:

Re: Re: Sobre a reforma
De: *******
Para: *******
Data: 04/10/******* 09:49
Tamanho: 21.76 KB

Cordialmente,

Construtora Mistral Ltda.
CNPJ/MF nº 07.*******.*******/*******25

Como vocês bem sabem o prazo de garantia é irredutível em cinco anos:

Art. *******. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Apesar do imóvel ter diversos defeitos aparentes identificados quando da compra, como destaquei no meu relato, os defeitos que ensejaram a presente reclamação são vícios redibitórios. Ademais, alguns dos vícios aparentes identificados e reclamados à época foram simplesmente negligenciados pela construtora.

Fato é que, como ficou bem claro na resposta da empresa, a mesma se nega a realizar os reparos que encontram resguardo na legislação. A empresa se recusa a emitir um laudo técnico atestando as causas dos defeitos.

Quanto ao e-mail citado na resposta, como já havia informado à representante da assistência técnica por telefone, eu não recebi o mesmo.

Por fim, continuo aconselhando a todos que não comprem na construtora mistral pois me entregaram um produto de péssima qualidade e se recusam a assumir uma obrigação legal.

Vícios construtivos aparentes são identificados no momento da vistoria do imóvel, o cliente poderá negar o recebimento das chaves sempre que detectar algo que gera correção de responsabilidade da construtura. O prazo de 90 dias são para vícios construtivos ocultos, ou seja, hidráulica e elétrica que são identificados somente com o uso. E o prazo de 5 anos é relacionado a estrutura como um todo, ou seja, rachaduras que comprometem a edificação,.