Contrato rescindido sem notificação prévia adequada e bloqueio de acesso ao app
Em réplica
São José dos Campos - SP
08/05/2026 às 18:03
ID: 248126395
Boa tarde, recebi um email e msg via ***** da construtora informando que a partir do dia 29/04 minha unidade estaria disponível para vistoria. Ao tentar acessar o meu *****, fui informada que meu cadastro está bloqueado, desta forma, não consigo ter acesso a informacoes, tao pouco posição financeira. Desejo regularizar meus débitos, mas fui informada na data de hoje ***** que meu contrato consta como RECISÃO. Não fui devidamente notificada em momento algum para que eu tomasse ciência e ação, e contraditóriamente, a construtora está tratando meu contrato como ATIVO, visto que continuo recendo emails sobre outros assuntos, mas em nenhum momento, sobre a recisão. Neste momento, as17:18h via ***** fui informada que meu contrato foi reincidido em ***** por falta de "retorno" dos clientes, no plural, desta forma , interpreta-se que fui notificada também, o que não ocorreu. Pergunto a vocês, por que a Vistoria pode ser tratada por ***** (comunicação mais assertiva) e a recisão por email e carta, de apenas uma das partes? Somos dois compradores, duas partes. Vejo irregularidade e discordancia entre as informacoes apresentadas.
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Resposta da empresa
11/05/2026 às 10:29
Prezada Michelle, boa tarde!
Pedimos desculpas pelo envio indevido da mensagem informando disponibilidade para vistoria. A comunicação foi gerada de forma automática e, de fato, não deveria ter sido encaminhada, considerando a situação contratual já registrada em sistema.
Esclarecemos que o contrato da sua unidade, do empreendimento Novolar Green View foi objeto de notificação extrajudicial enviada em 13/01/2026, às 16h, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR nº *****), além de encaminhamento por e‑mail, com os motivos legais que iniciariam o processo de distrato e concedendo prazo legal de 15 dias para regularização ou apresentação de proposta.
Conforme registrado nos históricos dos Correios, houve a entrega presencial da notificação no endereço informado em contrato, atendendo às exigências legais.
Decorrido o prazo sem regularização ou retorno formal, foi enviada nova comunicação em 06/02/2026, informando que o contrato havia sido rescindido unilateralmente em 04/02/2026, nos termos contratuais e da Lei nº 13.786/2018, com a unidade disponibilizada para novos negócios e orientações quanto à restituição dos valores líquidos apurados.
Ressaltamos que comunicações via WhatsApp possuem caráter operacional, enquanto notificações e rescisões seguem os meios formais previstos em contrato e na legislação.
Permanecemos à disposição pelos canais oficiais para esclarecimentos adicionais.
Telefones: 4090-2220
WhatsApp (31) 4090-2220
Atenciosamente,
Relacionamento com Clientes
Réplica do consumidor
11/05/2026 às 11:38
Entendo que haviam duas partes legais no contrato, portanto eu, parte ativa, a qual realizava tramites financeiros e demais tratativas não fui devidamente notificada. Na mensagem enviada através da empresa, dizem que apenas o "O titular" deve ser notificado, depois se contradizem dizendo que 'as partes" não retornaram. Deste modo, reafirmo que, NÃO RECEBI QUAISQUER EMAIL PARA QUE EU TOMASSE AÇÃO SOBRE, considero irregular, além de que a ação caracteriza violação da boa fé e afronta a Lei de Distrato, deste modo e diante do exposto requeiro:
-A imediata suspensão dos efeitos da recisão contratual ;
-A retirada da unidade de qualquer oferta ou tentativa de revenda;
-O envio do demonstrativo detalhada de eventual débito;
-Concessão de prazo razoável para regularização da situação
-Esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela construtora.
Ressalto que, compramos a unidade no primeiro dia de vendas e fomos fiéis ao contrato antes desta falha de comunicação, gostaria que usassem de boa fé e lavessem em consideração o fato de que possuo dependentes menores (filhos), e a aquisão deste imóvel nos custou abrir mão em muitos momentos de lazer, viagens e investimentos na moradia atual.
Aguardo contato da construtora em até 48hs para solução, ou carecerei de medidas administrativas, visto houve irregularidades na notificação duas duas partes e prazo razoável para resolução.