NÃO TEM COMPROMISSO COM AS VENDAS REALIZADAS - ATENDIMENTO PÉSSIMO
Respondida
Blumenau - SC
27/06/2025 às 11:02
ID: 220687967
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesAdquirimos o apartamento n 803, Bloco 2, no empreendimento Jardim das Dális, e até o momento não recebemos as chaves, pois o imóvel foi reprovado na vistoria inicial e seguimos aguardando que a construtora realize as correções apontadas para que possamos agendar uma nova vistoria e, somente após a aprovação, sermos devidamente imitidos na posse.
Mesmo sem termos recebido o imóvel, a construtora está deixando de pagar o condomínio, e já existem duas parcelas em atraso. Não recebemos as chaves, não utilizamos o apartamento, ele segue fechado, e ainda assim estamos sendo prejudicados com cobranças que não são de nossa responsabilidade.
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 886 (REsp 1.345.331/RS), assentou que:
A responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é definida pelo registro do compromisso de compra e venda, mas sim pela relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do Condomínio acerca da transação.
Também é firme a posição do TJDFT no sentido de que:
Só se considera efetivamente entregue o imóvel com o recebimento das chaves pelos promitentes-compradores e não pela mera obtenção do 'habite-se'. (Acórdão n 1227656 7 Turma Cível, julgado em 29/01/2020)
Por fim, o Acórdão n 1223598 (1 Turma Cível, DJE 21/01/2020) complementa:
A incorporadora/construtora é responsável por todas as despesas relativas ao imóvel comprado na planta, incluindo taxas condominiais e impostos, até que os adquirentes obtenham a posse direta da unidade imobiliária, o que ocorre somente com o recebimento das chaves.
Já tentamos contato direto buscando uma solução amigável, mas não recebemos retorno nem atualizações sobre as pendências apontadas na vistoria.
Deixamos claro que, caso essa situação não seja resolvida em até 5 dias úteis, vamos acionar o PROCON e tomar as medidas judiciais cabíveis para resguardar nossos direitos, incluindo danos e cobranças indevidas.
Fomos pacientes até aqui, mas está evidente que o mesmo respeito não está sendo oferecido por parte da empresa.
Aguardamos um posicionamento urgente.
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Resposta da empresa
01/07/2025 às 22:20
Prezada Sra. Nicole,
Agradecemos o seu contato e compreendemos sua insatisfação, motivo pelo qual gostaríamos de prestar os devidos esclarecimentos com total transparência:
A vistoria da unidade ******* Bloco 2 foi realizada em 28/04/*******, conforme registrado em nossos sistemas e conversas via WhatsApp. Na ocasião, foram apontados itens estéticos, sem qualquer caráter impeditivo à posse ou moradia no imóvel. Ainda assim, respeitamos seu direito de aguardar a correção desses detalhes antes de agendar a nova vistoria e realizar o recebimento das chaves.
Desde o primeiro contato, nossa equipe manteve comunicação ativa com a senhora, prestando atualizações frequentes sobre o andamento dos reparos e prazos para a nova vistoria, conforme demonstrado nas imagens anexas a esta resposta. Inclusive, já foi informado que os reparos serão finalizados até a segunda semana de julho de *******, quando será possível remarcar sua vistoria final.
Em relação às cobranças de condomínio, o boleto já se encontra no setor financeiro da construtora para pagamento. Reiteramos que a senhora não será prejudicada por valores indevidos, e qualquer pendência referente ao período anterior à entrega das chaves será devidamente regularizada pela construtora, como já foi comunicado diretamente a você via WhatsApp no dia 02/06/*******.
Conforme previsto em contrato, o prazo de conclusão da obra é de 36 meses a partir da data do registro do financiamento, o que ocorreu em 13/04/******* (matrícula em anexo). Isso estabelece o prazo base como 13/04/*******. Acrescidos os ******* dias de tolerância contratual e os 60 dias para entrega das chaves, o prazo máximo seria dezembro de *******. Ressaltamos que, por decisão da comissão de representantes dos moradores, houve autorização adicional de mais 60 dias, o que levaria o prazo final para fevereiro de ******* portanto, ainda dentro do prazo legal e contratual.
Desde o início, a Construtora Piacentini vem tratando sua solicitação com respeito, prioridade e seriedade, oferecendo todas as atualizações solicitadas e agindo de forma proativa na resolução das pendências. Reiteramos nosso compromisso em entregar a sua unidade conforme acordado, e em condições adequadas para o seu pleno uso e satisfação.
Estamos à disposição para remarcar sua nova vistoria assim que finalizados os reparos.