Alteração de Características de Empreendimento Imobiliário: Implantação de Rede Elétrica Aérea em Desacordo com Material Publicitário

Respondida
Suzano - SP
27/05/2026 às 17:16
ID: 249864283
Eu, na condição de compradora de unidade do empreendimento Sou Pleno Home, venho formalmente manifestar minha indignação e registrar reclamação quanto à alteração relevante das características do empreendimento comercializado, especialmente em relação à implantação de rede elétrica aérea com postes aparentes, fato que jamais foi informado de maneira clara, ostensiva ou transparente durante a fase de vendas.
Todo o material publicitário apresentado pela construtora incluindo panfletos, imagens promocionais, vídeos 360, perspectivas digitais e demais conteúdos de divulgação demonstrava um empreendimento visualmente limpo, moderno e sem qualquer presença de postes ou fiação aérea. Em nenhum momento houve informação expressa de que o empreendimento possuiria infraestrutura elétrica aérea, tampouco postes instalados nas áreas internas e próximas às fachadas, vagas e varandas das unidades.
A omissão dessa informação configura evidente violação ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 6, III, 30 e 37, uma vez que toda publicidade integra a oferta e vincula o fornecedor ao padrão apresentado ao consumidor no momento da aquisição.
A instalação de postes e fiação aérea compromete diretamente:
- a estética do empreendimento;
- a valorização patrimonial das unidades;
- a qualidade visual das fachadas e varandas;
- e a própria expectativa legítima criada pela construtora durante a comercialização.
Além disso, causa extrema preocupação o fato de a obra ainda se encontrar em estágio estrutural não concluído, sendo plenamente possível a revisão técnica do projeto elétrico antes da finalização da construção. Os blocos ainda não foram concluídos, o que demonstra que eventual adequação para rede subterrânea ainda pode ser executada.
É inadmissível que um empreendimento comercializado na faixa aproximada de R$ 300 mil apresente padrão de infraestrutura inferior ao de condomínios muito mais antigos da região, inclusive empreendimentos populares com rede subterrânea já implantada há mais de uma década.
Também chama atenção o histórico recente observado no empreendimento Sou Pleno Life, da própria construtora, onde postes foram instalados em posições visualmente inadequadas, inclusive interferindo em vagas de garagem e comprometendo a harmonia estética do local.
Diante disso, REQUEIRO formalmente:
1. A apresentação imediata do projeto elétrico aprovado do empreendimento;
2. Esclarecimentos técnicos e documentais sobre a decisão pela adoção de rede aérea;
3. Informação sobre eventual alteração de projeto em relação ao material originalmente ofertado aos compradores;
4. A reavaliação da solução adotada, com estudo de viabilidade para implementação de rede subterrânea;
5. Posicionamento formal da construtora sobre os prejuízos estéticos e patrimoniais causados aos adquirentes.
Ressalto que a ausência de transparência e a divergência entre o produto ofertado e o efetivamente executado podem caracterizar publicidade enganosa por omissão, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, além de possível violação ao princípio da boa-fé objetiva nas relações contratuais.
Caso não haja esclarecimento e solução satisfatória, reservo-me o direito de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, Procon, Ministério Público e esfera judicial, inclusive de forma coletiva com outros adquirentes do empreendimento.
Aguardo resposta formal.
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Resposta da empresa
05/06/2026 às 12:13
Prezada Rafaela,
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de prestar os esclarecimentos sobre os pontos mencionados em sua manifestação.
Esclarecemos que não houve qualquer alteração no projeto do empreendimento. A infraestrutura elétrica, incluindo a rede aérea e os postes, está sendo executada conforme os projetos aprovados pela concessionária de energia, observando todas as normas técnicas aplicáveis.
Destacamos que materiais publicitários, perspectivas artísticas, imagens promocionais, vídeos e maquetes eletrônicas têm como finalidade apresentar a concepção arquitetônica e urbanística do empreendimento, não contemplando necessariamente todos os elementos técnicos e operacionais indispensáveis ao seu funcionamento, como postes, redes de distribuição de energia, transformadores, caixas de inspeção, hidrômetros, equipamentos das concessionárias e demais componentes previstos nos projetos executivos aprovados.
Quanto à sugestão de implantação de rede elétrica subterrânea, esclarecemos não ser viável, uma vez que ela não integra a concepção, viabilidade financeira e técnica original do empreendimento, tampouco dos projetos aprovados.
Reforçamos ainda que o sistema de distribuição de energia adotado foi definido em conformidade com os critérios técnicos e normativos da concessionária responsável, não havendo qualquer alteração de projeto ou divergência entre o empreendimento aprovado e o que está sendo executado.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais oficiais de relacionamento.
Cordialmente,
Ju Sousa
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