Alteração de Projeto em Empreendimento Imobiliário: Instalação de Rede Elétrica Aérea em Desacordo com Material Publicitário

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Mogi das Cruzes - SP

27/05/2026 às 16:50

ID: 249861483

Eu, na condição de comprador de unidade do empreendimento Sou Pleno Home, venho formalmente manifestar minha indignação e registrar reclamação quanto à alteração relevante das características do empreendimento comercializado, especialmente em relação à implantação de rede elétrica aérea com postes aparentes, fato que jamais foi informado de maneira clara, ostensiva ou transparente durante a fase de vendas.

Todo o material publicitário apresentado pela construtora incluindo panfletos, imagens promocionais, vídeos 360, perspectivas digitais e demais conteúdos de divulgação demonstrava um empreendimento visualmente limpo, moderno e sem qualquer presença de postes ou fiação aérea. Em nenhum momento houve informação expressa de que o empreendimento possuiria infraestrutura elétrica aérea, tampouco postes instalados nas áreas internas e próximas às fachadas, vagas e varandas das unidades.

A omissão dessa informação configura evidente violação ao dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 6, III, 30 e 37, uma vez que toda publicidade integra a oferta e vincula o fornecedor ao padrão apresentado ao consumidor no momento da aquisição.

A instalação de postes e fiação aérea compromete diretamente:

- a estética do empreendimento;
- a valorização patrimonial das unidades;
- a qualidade visual das fachadas e varandas;
- e a própria expectativa legítima criada pela construtora durante a comercialização.

Além disso, causa extrema preocupação o fato de a obra ainda se encontrar em estágio estrutural não concluído, sendo plenamente possível a revisão técnica do projeto elétrico antes da finalização da construção. Os blocos ainda não foram concluídos, o que demonstra que eventual adequação para rede subterrânea ainda pode ser executada.

É inadmissível que um empreendimento comercializado na faixa aproximada de R$ 300 mil apresente padrão de infraestrutura inferior ao de condomínios muito mais antigos da região, inclusive empreendimentos populares com rede subterrânea já implantada há mais de uma década.

Também chama atenção o histórico recente observado no empreendimento Sou Pleno Life, da própria construtora, onde postes foram instalados em posições visualmente inadequadas, inclusive interferindo em vagas de garagem e comprometendo a harmonia estética do local.

Diante disso, REQUEIRO formalmente:

1. A apresentação imediata do projeto elétrico aprovado do empreendimento;
2. Esclarecimentos técnicos e documentais sobre a decisão pela adoção de rede aérea;
3. Informação sobre eventual alteração de projeto em relação ao material originalmente ofertado aos compradores;
4. A reavaliação da solução adotada, com estudo de viabilidade para implementação de rede subterrânea;
5. Posicionamento formal da construtora sobre os prejuízos estéticos e patrimoniais causados aos adquirentes.

Ressalto que a ausência de transparência e a divergência entre o produto ofertado e o efetivamente executado podem caracterizar publicidade enganosa por omissão, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, além de possível violação ao princípio da boa-fé objetiva nas relações contratuais.

Caso não haja esclarecimento e solução satisfatória, reservo-me o direito de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, Procon, Ministério Público e esfera judicial, inclusive de forma coletiva com outros adquirentes do empreendimento.

Aguardo resposta formal.

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Resposta da empresa

05/06/2026 às 11:46

Prezado Luciano,

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer os pontos apresentados em sua manifestação.

Inicialmente, esclarecemos que não houve qualquer alteração do projeto elétrico do empreendimento após sua comercialização. A infraestrutura de distribuição de energia, incluindo a implantação de rede aérea e respectivos postes, integra os projetos técnicos aprovados pelos órgãos e concessionária competentes, sendo executada em conformidade com as normas técnicas e regulatórias aplicáveis.

Destacamos que imagens promocionais, perspectivas artísticas, vídeos e demais materiais publicitários possuem caráter ilustrativo e não contemplam necessariamente todos os elementos técnicos e de infraestrutura indispensáveis ao funcionamento do empreendimento, como postes, redes de distribuição de energia, transformadores, caixas de inspeção e demais equipamentos previstos nos projetos executivos.

Quanto ao questionamento acerca da adoção de rede subterrânea, esclarecemos que essa solução não integra a concepção original do empreendimento, nem os projetos aprovados junto aos órgãos competentes e à concessionária de energia. Sua eventual implementação demandaria a completa reformulação dos projetos e da infraestrutura aprovada, não sendo tecnicamente ou financeiramente viável no contexto do empreendimento.

Reforçamos que o sistema de distribuição de energia adotado atende aos critérios técnicos, operacionais e de segurança estabelecidos pela concessionária responsável, não havendo qualquer alteração de projeto ou divergência entre o empreendimento aprovado e o que está sendo executado.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais oficiais de relacionamento.

Cordialmente,
Ju Sousa
Relacionamento com o Cliente-(12) 3965-1214