Atraso na entrega de empreendimento e divergência de informações sobre fechamento de sacada

Prezado Jairo,

Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos apresentados.

Compreendemos sua expectativa em relação à entrega do empreendimento e entendemos os transtornos gerados pela necessidade de aguardar a emissão do Habite-se para a conclusão do processo de entrega das unidades.

Em relação ao Habite-se, esclarecemos que sua emissão depende do cumprimento de uma série de etapas técnicas e administrativas, que envolvem não apenas a conclusão física da obra, mas também a validação de documentos, vistorias e demais exigências dos órgãos competentes. Nesse contexto, a documentação necessária vem sendo tratada junto à Prefeitura há vários meses.

A vistoria municipal para análise do processo foi realizada em abril de 2025, ocasião em que também foram atendidas as exigências solicitadas e efetuados os recolhimentos das taxas pertinentes. Atualmente, aguardamos a conclusão da análise e a emissão do documento pelo órgão responsável.

Importante destacar que as obras do empreendimento encontram-se concluídas e que todas as unidades já foram vistoriadas e aprovadas. A construtora possui total interesse na emissão do Habite-se e na realização da entrega das chaves aos proprietários o mais breve possível.

Quanto ao fechamento da sacada, informamos que não há impedimento técnico por parte da construtora para a realização futura do envidraçamento. Entretanto, por se tratar de uma alteração que impacta a fachada do empreendimento, sua execução deverá observar as deliberações condominiais e as aprovações que vierem a ser definidas em assembleia, visando à preservação da padronização estética do condomínio.

Sobre a informação recebida durante o processo de venda, não identificamos em nossos registros qualquer orientação formal divergente da posição acima.

Por fim, reforçamos que temos mantido nossos clientes informados sobre o andamento do processo, inclusive por meio dos comunicados enviados e dos contatos realizados nos dias 12, 20 e 27 de maio. Tão logo o Habite-se seja emitido pela Prefeitura, todos os proprietários serão imediatamente comunicados para que possamos dar sequência ao cronograma de entrega das chaves.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, o respeito aos nossos clientes e o acompanhamento contínuo do processo até sua conclusão.

Permanecemos à disposição por meio de nossos canais oficiais de relacionamento para quaisquer esclarecimentos.

Cordialmente,
Ju Sousa
Relacionamento com o Cliente- (12) 3965-1214

Bom base nesse retorno e por haver obrigatóriedade e clareza nas informações prestados e por ser comprador da unidade solicito o compartilhamento do número do processo protocolado na prefeitura de poa referente ao habite-se com base no artigo 6;||| do código de defesa do consumidor.

Aguardo o retorno

Prezado Jairo,

Compreendemos sua referência ao artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao direito à informação.

Reiteramos que a empresa mantém seus clientes informados sobre as etapas relevantes do empreendimento e sobre os assuntos que impactam diretamente a relação contratual.

Em relação à solicitação apresentada, esclarecemos que o número de protocolo referente aos trâmites administrativos junto aos órgãos competentes corresponde a um controle interno do processo e, por esse motivo, não é disponibilizado aos adquirentes.

Ressaltamos que o processo segue sendo acompanhado pela empresa e que quaisquer atualizações relevantes serão comunicadas aos clientes por meio dos canais oficiais de atendimento.

As informações relacionadas aos processos administrativos perante a Prefeitura também podem ser consultadas diretamente junto ao órgão competente, observados os procedimentos e informações disponibilizados por este.

Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais de relacionamento para prestar esclarecimentos relacionados ao empreendimento e às informações pertinentes aos seus adquirentes.

Cordialmente,
Ju Sousa
Relacionamento com o Cliente-(12) 3965-1214

Recebi a informação de que o número do protocolo do pedido de Habite-se não será fornecido por se tratar de um processo interno da construtora.

Entretanto, como adquirente da unidade e parte diretamente interessada na conclusão e entrega do empreendimento, entendo que tenho direito ao acesso às informações relacionadas ao andamento do processo de obtenção do Habite-se, especialmente considerando o dever de transparência e de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, solicito a reconsideração da negativa e o fornecimento do número do protocolo junto à Prefeitura, ou, alternativamente, documento que comprove a efetiva protocolização do pedido e a data em que ele foi realizado.

Ressalto que essa solicitação está sendo feito por canais de diálogo que a construtora mantém, e mesmo que compartilham informações através de comunicados de e-mails, está causando ônus uma vez que pela falta de competência da empresa vou ter que pagar evolução de obra.

Vcs estão faltando com transparência com o consumidor.

Prezado Jairo,

Compreendemos seu posicionamento e esclarecemos que a empresa não está se recusando a prestar informações sobre o processo de Habite-se do empreendimento.

No entanto, o número de protocolo referente ao processo administrativo junto à Prefeitura integra os trâmites conduzidos entre a construtora e o órgão competente, não fazendo parte das informações disponibilizadas aos adquirentes.

Ressaltamos que a empresa mantém seus clientes informados sobre a evolução do processo por meio de comunicados oficiais, garantindo transparência e tratamento isonômico a todos os compradores do empreendimento. As informações relacionadas ao andamento do Habite-se são compartilhadas de forma ampla com todos os adquirentes, sempre que houver atualizações relevantes para o empreendimento.

Esclarecemos, ainda, que informações relacionadas aos processos administrativos junto à Prefeitura podem ser consultadas diretamente perante o órgão competente, observados os procedimentos por ele estabelecidos.

Reforçamos que o acompanhamento do processo de Habite-se está sendo realizado pela empresa e que todas as atualizações relevantes continuarão sendo comunicadas aos adquirentes pelos canais oficiais de relacionamento.

Assim que o Habite-se for emitido pelos órgãos competentes, a empresa realizará a comunicação formal aos clientes, incluindo o documento emitido e as informações pertinentes às próximas etapas do empreendimento, entre elas a previsão efetiva para entrega das unidades.

Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais de relacionamento para prestar esclarecimentos relacionados ao empreendimento.

Cordialmente,
Ju Sousa
Relacionamento com o Cliente-(12) 3965-1214