Cobrança indevida e prática enganosa após abertura de CNPJ
Respondida
Jaraguá do Sul - SC
30/01/2026 às 19:02
ID: 239348031
COBRANÇA INDEVIDA / PRÁTICA ENGANOSA
Venho por meio desta registrar reclamação contra a empresa Consulte e Compre Empreendimentos, em razão de prática que considero enganosa e abusiva.
Poucas horas após a geração de um CNPJ em meu nome, fui contatado por essa empresa, que se apresentou como se estivesse oferecendo um registro necessário/obrigatório para o funcionamento da minha empresa. A abordagem induzia claramente ao entendimento de que se tratava de uma exigência legal vinculada à abertura do CNPJ.
Em nenhum momento ficou claro que se tratava de um serviço opcional. Também não houve transparência sobre valores, natureza contratual ou autorização formal da minha parte para qualquer contratação.
Posteriormente, recebi cobrança em fatura referente a esse suposto serviço, o qual:
Não foi solicitado de forma consciente e inequívoca
Foi apresentado de maneira a induzir ao erro
Não representa obrigação legal vinculada ao CNPJ
Configura prática comercial abusiva e potencial [Editado pelo Reclame Aqui]
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Resposta da empresa
04/02/2026 às 08:53
Prezado Marcelo, bom dia.
Esperamos que esteja bem.
Em atenção à reclamação apresentada, a empresa Consulte & Compre vem, por meio desta, prestar os devidos esclarecimentos acerca das cobranças mencionadas.
Informamos que a adesão ao serviço foi realizada mediante autorização vinculada à titularidade da conta de energia, com confirmação de dados e concordância expressa para inclusão de sua empresa CNPJ n ***** em nosso portal de buscas (www.consultecompre.com.br).
Ressaltamos que todos os processos de contratação realizados por esta empresa são integralmente gravados, submetidos à auditoria interna e posteriormente validados. As respectivas gravações e documentos permanecem arquivados e disponíveis para apresentação às autoridades competentes, caso necessário.
Quanto ao atendimento realizado a titular, registramos que nossa equipe prestou os esclarecimentos solicitados e, após o encerramento do contato telefônico, foi encaminhada formalização por escrito via WhatsApp, juntamente com o comprovante de cancelamento do serviço, registrado sob o protocolo n *****.
Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente permanece à disposição pelos seguintes canais:
0800 589 7825 de segunda a quinta-feira, das 08h00 às 18h00, e às sextas-feiras, das 08h00 às 17h00
WhatsApp: (11) 9 7800-0154
[email protected]
Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Equipe SAC
Consulte & Compre