Manutenção de pendências financeiras prescritas no *****, prejudicando o acesso a crédito

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São Paulo - SP

15/05/2026 às 07:25

ID: 248714293

Venho por meio desta manifestar minha total insatisfação com a permanência de duas pendências financeiras em meu ***** que já se encontram prescritas (caducadas), tendo ultrapassado o prazo de 5 anos previsto no *****.
Apesar de as dívidas terem caducado, elas continuam visíveis no sistema e, consequentemente, estão sendo consultadas por instituições bancárias. Isso tem prejudicado diretamente meu perfil de crédito e impedido meu acesso a serviços financeiros, o que configura uma prática abusiva.
De acordo com o entendimento consolidado do STJ e o *****, a manutenção de informações negativas após o prazo prescricional é ilegal.
Diante disso, exijo:
A retirada imediata dessas duas pendências de qualquer sistema de consulta (*****, *****, ***** e também do Registrato/CCS do Banco Central, se aplicável).
A atualização do meu histórico para que essas dívidas não impactem mais o meu score de crédito.
Caso os registros não sejam baixados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informo que buscarei as medidas judiciais cabíveis, ingressando com uma ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, visto o constrangimento e o prejuízo financeiro que esta situação está me causando.
Aguardo uma solução definitiva e urgente.

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