Cobrança indevida após baixa de CNPJ e imposição de multa por quebra de contrato não especificada

Resolvido
São Paulo - SP
08/08/2025 às 18:18
ID: 224101485
Há 3 meses atrás entrei com uma reclamação referente ao contrato da empresa junto com a minha experiência extremamente negativa, como consta na reclamação id: *****. Porém optei por seguir com a determinação da empresa a fim de mitigar brigas desnecessárias quanto ao serviço, pois o contrato está cheio de buracos referente a tomadas de decisão e furos contratuais, que te forçam a seguir com um determinado plano ou pagamento de uma cobrança que não fica explícita no momento da adesão. Seguindo com o que foi negociado, reivindiquei um plano chamado CNPJ Inativo. Onde não ocorre emissão de nota ou qualquer tipo de suporte referente ao cnpj, junto disso fui orientado sobre um valor a se pagar caso eu decidisse encerrar o cnpj + um valor de quebra contratual, aceitei seguir com o tempo de fidelidade assumindo esse plano inativo, no mês 06/2025 efetuei o encerramento do cnpj, contudo a empresa continuou me cobrando o serviço até a presente data, sem questionamentos apenas emitindo a mensalidade. No dia de hoje fui informado pela empresa que rompe com o contrato pois identificaram que o cnpj havia dado baixa, porém, não é deixado de forma explícita no contrato que isso iria gerar um rompimento, deixo em anexo a linha do contrato que a empresa informou que foi rompida, junto disso é insinuando que mesmo encerrando o cnpj automaticamente eu solicitei o cancelamento o que não é verídico, eu segui cumprindo com a minha responsabilidade de manter o plano e a fidelidade. Ao serem questionados sobre isso, informei sobre os respectivos meses 06,07 e 08/2025 que já contam com mensalidades/pagamentos e em nenhum momento foi questionado sobre o CNPJ. Me endereçaram um email questionando a baixa do cnpj no dia de 08/08/2025, informei sobre o ocorrido e momentos depois fui informado que a quebra de contrato foi efetuada. especificamente do lado deles, pois eu estava de acordo em fechar o tempo de fidelidade e depois encerrar o contrato que como foi dito pela atendente está no meu CPF(Pessoa Física) e não Jurídica. Contudo a empresa se negou a fazer qualquer negociação e não responde pelos meses em que houve a cobrança mesmo com o CNPJ já dado baixa, provando que não houve um serviço do lado deles(apenas a emissão de boleto). Finalizando estou preso a uma multa que não compõe o que foi informado, estou sendo obrigado a pagá-la mesmo havendo erros da parte da empresa, não houve abertura para negociação(mesmo já tendo sido pago 8 meses de plano) e mesmo assim a empresa basicamente te obriga a efetuar o encerramento do CNPJ com ela, pois do contrário a mesma entende que com a baixa efetuada você solicitou um cancelamento que não EXISTE, nada disso foi orientado ou deixado especificado, junto ao valor que foi pagos dos meses em que o cnpj estava cancelado, nem mesmo os funcionários sabem qual fluxo deve ser efetuado nesses casos como demonstra o print que fica evidente.
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Resposta da empresa
13/08/2025 às 13:59
Prezado Leonardo, boa tarde!
Espero que esteja bem.
Conforme alinhado em nossa conversa telefônica em 12/08/*******, formalizo por este meio que, em razão do encerramento definitivo do CNPJ, não existe possibilidade jurídica ou operacional de prestarmos serviços contábeis a uma empresa que deixou de existir formalmente.
Dessa forma, antecipo o encerramento da nossa prestação de serviços em julho/25, que, conforme contrato de fidelidade, teria término previsto para fevereiro/*******.
Estamos também concedendo isenção integral da multa contratual, como forma de encerrarmos nossa parceria de maneira cordial e transparente.
Ressalto, ainda, que o encerramento foi realizado apenas perante a Receita Federal. É necessário também efetuar o encerramento do CCM junto à Prefeitura de Santo André, a fim de evitar a cobrança de taxas anuais e a geração de débitos vinculados ao CNPJ já baixado, sendo de sua responsabilidade a conclusão do processo mencionado.
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Consideração final do consumidor
13/08/2025 às 17:04
satisfeito
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10