Contabilidade Facilitada

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Iacanga - SP

01/06/2026 às 13:08

ID: 250233113

Em novembro de 2025 adquiri dois cursos EAD da instituição:

Pós-Graduação em Reforma Tributária e Prática Fiscal
Formação Prática em Perícia Contábil e Financeira

Por motivos pessoais e profissionais, não iniciei os cursos. Embora tenha acessado a plataforma para conhecer o ambiente virtual, não assisti nem um minuto sequer de nenhuma das aulas e não utilizei efetivamente o conteúdo educacional disponibilizado. Também não tenho previsão de iniciar os estudos.

Hoje, 01/06/2026, entrei em contato com a instituição solicitando o cancelamento das matrículas, a interrupção das cobranças futuras e a análise de restituição dos valores pagos. O atendimento foi registrado sob o protocolo n *****, realizado pela atendente *****.

Inicialmente, a solicitação foi negada com fundamento na cláusula contratual que prevê prazo de 7 dias para cancelamento com restituição. Após apresentar meu entendimento de que a situação deveria ser analisada também à luz dos princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual e das normas de proteção ao consumidor, a instituição passou a fundamentar a negativa no fato de que 100% do conteúdo dos cursos já havia sido disponibilizado em minha área do aluno.

Entendo que a simples disponibilização integral do conteúdo não deveria, por si só, impedir qualquer possibilidade de cancelamento ou de análise de restituição, especialmente em um caso em que não houve efetiva utilização dos cursos.

Além disso, a interpretação adotada pela instituição acaba por colocar o consumidor em situação de desvantagem excessiva, uma vez que a simples disponibilização do conteúdo é utilizada como fundamento para afastar qualquer possibilidade de cancelamento ou restituição, mesmo quando não houve efetiva utilização do serviço contratado.

Na prática, esse entendimento faz com que o consumidor perca integralmente os valores investidos desde o primeiro dia da contratação, independentemente de ter assistido aulas, realizado atividades ou efetivamente usufruído do serviço educacional. Afinal, existem diversos cursos no mercado cujo conteúdo é disponibilizado integralmente desde o primeiro acesso, o que tornaria impossível qualquer análise de cancelamento ou restituição, independentemente das circunstâncias do caso concreto.

Busquei uma solução amigável diretamente com a instituição, mas não obtive êxito.

Diante disso, solicito a reavaliação do caso, com o cancelamento das matrículas, interrupção das cobranças vincendas e análise da restituição dos valores pagos, de forma total ou proporcional, considerando a ausência de utilização efetiva dos cursos.