Cobranças indevidas, serviços não realizados, NF incorretas e perda de parcelamentos e ainda nos protestaram.

Olá,
Agradecemos o contato e a oportunidade de esclarecimento.
Após análise minuciosa da reclamação, é necessário corrigir e contextualizar os fatos, uma vez que a narrativa apresentada não reflete a realidade contratual, operacional e documental do atendimento prestado por este escritório.
1. Situação da empresa no momento da contratação
No início da relação contratual, a empresa já se encontrava em situação irregular, com mais de 2 (dois) anos sem acompanhamento contábil regular; omissão de diversas declarações fiscais e acessórias, o que culminou em inaptidão do CNPJ, conforme previsto na Instrução Normativa RFB n *****/2016; ausência de documentação fiscal mínima, inviabilizando a correta apuração de tributos; enquadramento obrigatório no Lucro Presumido, em razão do abandono fiscal anterior, o que impede retorno automático ao Simples Nacional.
Diante desse cenário, foi negociado de forma excepcional um valor simbólico para viabilizar a reativação do CNPJ e início das regularizações, condição aceita pelo cliente.
2. Sobre parcelamentos e tributos
Esclarecemos que todos os parcelamentos possíveis foram devidamente gerados e enviados ao cliente em 11/09/2025, com reenvio em 30/09/2025, conforme registros internos; nenhum dos parcelamentos foi quitado, fato este que não depende da atuação do escritório, mas exclusivamente do contribuinte, conforme o art. 151 do CTN, que condiciona a suspensão da exigibilidade do crédito tributário ao pagamento; a perda de parcelamentos ocorre automaticamente por inadimplência, não sendo responsabilidade do contador, conforme entendimento pacífico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
3. Sobre declarações, códigos de tributação e alegações de erro
As declarações fiscais dependem diretamente do envio tempestivo e correto das informações e documentos pelo contribuinte, obrigação esta prevista no art. 1.179 do Código Civil e reforçada pelo art. 12 da Resolução CFC n *****/2013.
Houve, de forma recorrente falta de resposta ao time fiscal; não envio de documentos fiscais essenciais; informações prestadas de forma incompleta ou intempestiva, impossibilitando a correta apuração e entrega de obrigações acessórias.
Não é possível imputar ao escritório responsabilidade por omissões decorrentes da ausência de insumos fornecidos pelo próprio cliente.
4. Retorno ao Simples Nacional
O valor cobrado para tentativa de reenquadramento no Simples Nacional refere-se a serviço técnico específico, que envolve análise fiscal, regularizações prévias e protocolos junto à Receita Federal e órgãos estaduais/municipais.
O reenquadramento não é automático nem garantido, pois depende da inexistência de pendências; do cumprimento de prazos legais, conforme Lei Complementar n 123/2006; da regularidade fiscal integral do contribuinte.
O indeferimento ocorreu por pendências preexistentes e perda de prazos vinculados à situação fiscal anterior, não por omissão do escritório.
5. Sobre protestos e negativações
Os protestos e inscrições em cartório decorrem de débitos tributários não quitados, consequência legal prevista na Lei n 9.492/1997, não sendo ato praticado ou controlado pelo escritório contábil.
6. Da boa-fé e disposição para acordo
Reforçamos que o escritório atuou com boa-fé, transparência e dentro dos limites técnicos e legais, mesmo diante de um cenário fiscal extremamente comprometido no momento da contratação.
Ainda assim, mantemos total abertura para diálogo e composição amigável, visando revisão técnica conjunta dos pontos levantados; eventual conciliação de valores; encerramento da relação de forma ética e equilibrada, evitando desgastes desnecessários para ambas as partes.
Colocamo-nos à disposição para uma reunião formal, mediante agendamento, para tratar do tema de forma técnica e documentada.

Atenciosamente,

Contabilíssimo LTDA

Não nos respondem no chat, nos devem, só da promessa não cumprida ao Simples, os Mil Reais, mais a omissão ao enviar os boletos para quitação dos parcelamentos realizados por vocês, mais danos morais por cobrança indevida, fora os inúmeros prejuízos pela falta de declarações de NFes e códigos tributários incorretos. São omissos, sem comprometimento e ainda querem nos protestar. Estamos cumprindo, por aqui, um roteiro. Próximo passo, Procon, por conseguinte pequenas causas.

Olá,

Registramos sua nova manifestação e reiteramos que o posicionamento do escritório permanece o mesmo, conforme já esclarecido anteriormente, com base nos fatos, registros e documentos que compõem o atendimento prestado.

As alegações apresentadas continuam em desacordo com a realidade contratual, operacional e fiscal apurada, especialmente considerando a situação irregular da empresa no momento da contratação e as limitações decorrentes da ausência de informações e documentos essenciais por parte do contribuinte.

Ainda assim, visando conduzir a tratativa de forma técnica, organizada e responsável, nosso time entrará em contato diretamente com você para análise objetiva dos pontos levantados, em ambiente apropriado e com base documental, evitando prolongamento de discussões em canal público.

Permanecemos à disposição para tratar o assunto de maneira profissional e dentro dos parâmetros legais aplicáveis.

Atenciosamente,

Contabilíssimo LTDA