Cobrança indevida de multa de fidelidade não informada
Resolvido
São Paulo - SP
01/10/2025 às 20:26
ID: 228307311
Estou tentando cancelar os serviços da Contabilix e fui surpreendido com a cobrança de uma multa por fidelidade. No momento da contratação, em nenhum momento fui informado sobre essa penalidade em caso de cancelamento, o que considero uma prática abusiva e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Exijo esclarecimentos imediatos e o cancelamento do serviço sem cobrança indevida, sob risco de registrar denúncia junto aos órgãos de defesa do consumidor.
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Resposta da empresa
02/10/2025 às 15:35
Olá Denis,
Espero que esteja bem!
Conforme conversamos por ligação, esclarecemos suas dúvidas e agora venho formalizar o parecer sobre o caso da sua empresa.
Você realizou a abertura do CNPJ com a nossa contabilidade e, no momento do preenchimento dos dados, houve o aceite do nosso Termo de Uso como demonstrei em nossa ligação. Esse aceite é requisito obrigatório para dar andamento ao processo de abertura e nele constam, de forma clara, as condições da contratação, incluindo a fidelidade de 12 meses e a multa rescisória de 30% do valor restante em caso de cancelamento antecipado.
Sobre sua colocação do CDC.
Nos termos do art. 10, 2, da Medida Provisória n 2.*******/*******, os registros eletrônicos e o aceite digital possuem a mesma validade jurídica de uma assinatura física, sendo reconhecidos como manifestação inequívoca de vontade. Esse entendimento já foi consolidado pelo STJ e por diversos Tribunais de Justiça.
Além disso, os Termos de Uso foram disponibilizados de forma clara e objetiva, em conformidade com os arts. 46 e 54, 4, do Código de Defesa do Consumidor, permanecendo acessíveis na área do cliente desde a adesão.
Durante nossa conversa, identificamos que a sua real necessidade estava contemplada em um plano superior ao contratado. Por isso, ao invés de rescisão, realizamos a alteração do plano e já estamos executando os serviços adicionais solicitados.
Acreditamos que, dessa forma, manteremos nossa parceria de sucesso por muito tempo parceria que, inclusive, foi elogiada por você.
Agradecemos pela confiança e permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas.
Atenciosamente,
Equipe Contabilix
Consideração final do consumidor
06/10/2025 às 07:28
Agradeço o contato da Contabilix.
Realmente pensei que seria necessário trocar de contabilidade em razão da minha demanda, porém recebi a ligação, onde me explicaram com clareza sobre o aceite do termo de uso, a questão da multa e, principalmente, que ainda poderão continuar me atendendo.
Acredito que nossa parceria será de muito sucesso!
Obrigado.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10
Consideração final da empresa
06/10/2025 às 09:19
Olá, Denis!
Espero que você esteja bem!
Agradecemos muito pela sua avaliação ela é fundamental para o nosso crescimento.
Que nossa parceria continue sendo de muito sucesso por muito tempo!
Estamos sempre à disposição.
Obrigado!
Equipe Contabilix