Cobrança Indevida e Retenção de Documentos Após Rescisão de Contrato de Serviços Contábeis

Question

Contratei os serviços desta empresa de contabilidade, porém realizei a rescisão do contrato ao migrar para outro escritório, comunicando formalmente o encerramento da relação.

Mesmo após o cancelamento, a empresa continua realizando cobranças indevidas referentes a períodos em que não há mais prestação de serviço.

Ao tentar resolver de forma amigável, fui informado de que, caso eu não efetuasse o pagamento dessas cobranças, a empresa não daria baixa no meu cadastro e não liberaria minha documentação contábil.

Essa conduta é extremamente preocupante, pois:

As cobranças são indevidas após o encerramento do contrato;
A retenção de documentos como forma de pressionar pagamento caracteriza prática abusiva;
Estou sendo prejudicado, pois preciso da documentação para dar continuidade com o novo escritório de contabilidade.

Solicito:

Cancelamento imediato de todas as cobranças indevidas;
Baixa definitiva do meu vínculo com a empresa;
Liberação imediata de toda minha documentação contábil e fiscal;
Confirmação formal por escrito da regularização.

Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e vias judiciais.

Accepted Answer

Olá Italo,

Obrigado pelo seu tempo em conversa com a nossa Gestora de Conta. Conforme análise em sistema, o término de responsabilidade ocorreu em 31/07/2025.
No entanto, identificamos que a última tarefa realizada em nossa plataforma foi no mês de março/2025, por isso antecipamos o término da sua responsabilidade para 31/03/2025. Como não houve a realização das demais tarefas nem movimentações posteriores, as mensalidades foram ajustadas, permanecendo em aberto apenas a referente ao mês de março.
Ressaltamos que o seu plano já se encontra cancelado, estando tudo regularizado em sistema. Informamos também que a documentação foi enviada por e-mail na data de 14/10/2025.

Cobrança Indevida e Retenção de Documentos Após Rescisão de Contrato de Serviços Contábeis

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor