Empresa transferiu endereço para Campinas/SP, mas Prefeitura de Monte Carmelo/MG cobra taxa de alvará indevidamente.
Resolvido
Campinas - SP
30/03/2026 às 14:46
ID: 244718285
Contratei os serviços desta empresa de contabilidade para realizar as providências necessárias relativas à minha empresa, incluindo a transferência de endereço de Monte Carmelo/MG para Campinas/SP. No entanto, estou enfrentando um problema grave: a Prefeitura de Monte Carmelo/MG continua realizando cobrança de taxa de alvará em nome da empresa, o que indica que a situação do cadastro municipal e/ou da baixa perante o município de origem não foi devidamente regularizada. Diante disso, solicito com urgência uma cópia do comprovante de baixa da empresa junto à Prefeitura de Monte Carmelo/MG, ou qualquer documento oficial que demonstre que o serviço contratado foi de fato concluído de forma completa, incluindo a regularização perante os órgãos municipais competentes. Como o serviço foi pago à empresa de contabilidade, entendo que é responsabilidade dela apresentar a devida comprovação da execução do serviço e adotar as medidas necessárias para resolver a pendência, especialmente porque estou sendo cobrada por tributos e taxas que, em tese, não deveriam mais existir em razão da mudança de endereço da empresa para outro município e outro estado. Assim, requeiro que a empresa Empreende Aqui: 1. apresente imediatamente o comprovante da baixa/regularização junto à Prefeitura de Monte Carmelo/MG; 2. resolva a pendência cadastral e tributária existente, sem gerar mais prejuízos para mim; 3. caso seja constatado que o serviço contratado não foi realizado de forma completa, efetue o reembolso integral do valor pago, uma vez que houve falha na prestação do serviço. Aguardo uma solução rápida, com envio da documentação comprobatória e a efetiva regularização do problema.
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Resposta da empresa
08/04/2026 às 12:11
Olá, Erica. Bom dia!
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer a situação.
Informamos que estamos em tratativa direta com você para resolver a questão junto à Prefeitura de Monte Carmelo/MG. Toda a documentação necessária para a regularização da inscrição municipal já foi enviada à prefeitura, que confirmou o recebimento e informou que o processo foi encaminhado para os setores responsáveis.
De acordo com o retorno do próprio município, o prazo estimado para análise e conclusão é de aproximadamente 15 dias, considerando também o período de feriados recentes. Assim que o protocolo administrativo for gerado, ele será encaminhado imediatamente para você. Inclusive, já compartilhamos por e-mail o retorno oficial da prefeitura confirmando o recebimento da documentação.
Reforçamos que todo o processo de alteração de endereço da empresa foi devidamente realizado e concluído. No momento, permanece pendente apenas a finalização do encerramento da inscrição municipal em Monte Carmelo, procedimento que já está em andamento junto à prefeitura.
Também esclarecemos que não haverá cobrança de taxa de funcionamento referente ao ano corrente, pois o encerramento da inscrição municipal será realizado de forma retroativa à data em que a alteração de endereço foi efetivada (06/03/2025). Assim, a taxa de funcionamento de 2026 atualmente apontada será cancelada pelo município após a conclusão do processo.
Destacamos ainda que, no momento, não existe nenhum outro débito em aberto vinculado à empresa junto à Prefeitura de Monte Carmelo, além dessa taxa que já está em processo de cancelamento.
Seguimos acompanhando diretamente o processo junto ao município e manteremos você informada sobre qualquer atualização, garantindo que a regularização seja concluída de forma definitiva e sem qualquer prejuízo para você.
Permanecemos à disposição.
Equipe Empreende Aqui
Réplica do consumidor
13/04/2026 às 09:53
Ainda estou no aguardo. Por enquanto nada foi resolvido de forma definitiva.
Réplica da empresa
16/04/2026 às 13:31
Olá Erica, tudo bem?
Informamos que o processo foi devidamente concluído. A inscrição municipal da empresa foi baixada junto à prefeitura e todos os débitos que estavam em aberto foram cancelados, não restando mais nenhuma pendência vinculada ao CNPJ.
Com isso, a alteração contratual foi finalizada com sucesso e a empresa encontra-se totalmente regularizada quanto a este processo.
Também enviamos por e-mail o comprovante de baixa da inscrição municipal e a certidão negativa de débitos, para que você tenha toda a documentação que comprova a regularização.
Agradecemos pela paciência e compreensão durante o período de acompanhamento da solicitação.
Permanecemos à disposição caso precise de qualquer outro suporte.
Equipe Empreende Aqui
Consideração final do consumidor
16/04/2026 às 14:20
Foi um susto descobrir que a contabilidade não encerrou as atividades da minha empresa junto à Prefeitura. Mas depois de notificar extrajudicialmente, finalizaram o serviço (após um ano da contratação).
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
9