Direito de arrependimento ignorado e empresa não responde
Respondida
Votorantim - SP
28/07/2026 às 19:34
ID: 255073769
No dia 16/07, realizei a contratação de uma carta de crédito contemplada. Todo o processo ocorreu de forma totalmente digital, desde as negociações até a assinatura eletrônica do contrato, sem qualquer atendimento ou assinatura presencial. No mesmo dia, efetuei um pagamento via Pix, no valor de R$ 6.780,00, apenas como uma reserva da transação, sem que a empresa tivesse realizado qualquer procedimento junto à Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela carta de crédito e pela eventual liberação dos recursos. Após analisar a operação com mais calma e verificar as condições da contratação, concluí que essa modalidade não atendia às minhas necessidades para a compra do meu imóvel. Por esse motivo, exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal, solicitando o cancelamento da contratação 6 dias após a assinatura do contrato, ou seja, dentro do prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Desde o dia 21/07, venho tentando contato com a empresa por e-mail para obter uma posição sobre o cancelamento e a devolução do valor pago. Entretanto, até o momento, não recebi qualquer resposta, tampouco uma previsão para o estorno. Ressalto que, quando solicitei o cancelamento, nenhuma providência havia sido adotada pela empresa perante a Caixa Econômica Federal, não tendo sido realizada qualquer ação relacionada à liberação da carta de crédito. Dessa forma, o valor pago permaneceu apenas como uma reserva da negociação, inexistindo justificativa para a retenção da quantia após o exercício regular do direito de arrependimento. A falta de atendimento e de qualquer posicionamento demonstra total desrespeito ao consumidor, que buscou resolver a situação de forma amigável, tempestiva e dentro dos prazos legais. Solicito a devolução integral do valor de R$ 6.780,00, pago via Pix, em razão do exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal. Caso a situação não seja solucionada, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a restituição do valor pago.
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Resposta da empresa
30/07/2026 às 09:15
RESPOSTA AO RECLAME AQUI
Prezada Sra. Paula,
A Contemplada Descomplicada agradece seu contato e lamenta a percepção relatada.
Inicialmente, esclarecemos que não houve qualquer intenção de deixar sua solicitação sem resposta. Após apuração interna, verificamos que o e-mail encaminhado por V.Sa. foi automaticamente direcionado para nossa caixa de spam, circunstância que impediu sua visualização imediata. Assim que tomamos conhecimento da mensagem, iniciamos a análise interna da situação, cujo prazo acabou sendo impactado pelo período de final de semana e pela necessidade de consulta ao departamento jurídico, tendo em vista a natureza contratual da operação.
Aproveitamos para esclarecer que a operação objeto do contrato não se limitou à simples reserva de uma carta contemplada. Após a formalização da contratação, foram iniciadas diversas etapas operacionais indispensáveis à concretização do negócio.
Em razão dessas circunstâncias, a situação demandou análise técnica e jurídica individualizada, no presente momento já houve o encaminhamento de resposta formal por e-mail.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e permanecemos à disposição para concluir essa tratativa da forma mais adequada possível.
Atenciosamente,
Contemplada Descomplicada LTDA